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Decisão em ação coletiva movida por associação vale apenas para seus filiados

A decisão em ação coletiva movida por associação atinge apenas filiados à entidade autora da demanda e não pode ser estendida automaticamente a toda a classe envolvida.  Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça Leia o resto deste post

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Poupador do Banco do Brasil ainda pode ganhar revisão

Com participação do advogado Alexandre Berthe Pinto. Donos de cadernetas de poupança do Banco do Brasil que não entraram na Justiça para recuperar as perdas do Plano Verão ganharam uma nova chance de receber a correção dos saldos. Leia o resto deste post

Tribunal aumenta valor da revisão da poupança | Berthe e Montemurro Advogados Associados

Poupadores que cobram na Justiça perdas provocadas por planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990 poderão receber o dobro da grana devida pelos bancos após recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Tribunal aumenta valor da revisão da poupança | Berthe e Montemurro Advogados Associados.

Tribunal aumenta valor da revisão da poupança

Poupadores que cobram na Justiça perdas provocadas por planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990 poderão receber o dobro da grana devida pelos bancos após recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Leia o resto deste post

Julgamento Planos Econômicos no STF – opinião de Alexandre Berthe Pinto

Após o julgamento no STJ que definiu a metodologia do computo dos juros de mora nas ações coletivas envolvendo os planos econômicos, lamentavelmente, observamos o aumento de boatos       “terroristas” descabidos sobre o risco ao sistema financeiro e bancário brasileiro e o aumento da pressão junto ao STF, como nunca vista na história da nossa “Democracia”, no afã de que a mais alta Corte jurídica do país retire o direito dos poupadores e esqueça seu histórico de decisões, pois, apenas para os planos Bresser e Verão, foram mais de 200 processos julgados, todos, grifa-se, todos favoráveis aos poupadores e agora mesmo inexistindo qualquer fato jurídico novo ou qualquer tese nova, almeja-se uma virada de mesa nunca vista e impossível de se imaginar em um país que diz ser democrático e que a lei vale realmente para todos. Leia o resto deste post

Pressão Politica Econômica x Teses Jurídicas no julgamento dos Planos Econômicos.

Porém, como advogado e cidadão brasileiro o que me chama atenção, e quanto a isso fica meu total repudio, é sobre o quão suscetível a influencias politicas e econômicas é a questão do julgamento jurídico dos planos econômicos, algo que se alastra por décadas e não há uma previsão de fim em um curto espaço de tempo.E meu repudio é lastreado em algumas certezas jurídicas, ou seja, ao longo das décadas e após centenas de julgamentos no STF foi pacificado que os poupadores possuem direito ao ressarcimento dos Planos Bresser e Verão, entendimento que já foi alvo de outras milhares de decisões proferidas pelo STJ e pelos Tribunais em prol dos poupadores, ou seja, juridicamente não há dúvida sobre o direito. Isso é fato concreto e qualquer alteração será uma virada de mesa jamais vista na história jurídica do Brasi

viaPressão Politica Econômica x Teses Jurídicas no julgamento dos Planos Econômicos..

Manifestação SOS Consumidores sobre os Planos Econômicos – Berthe e Montemurro Advogados Associados

algo que poderá culminar com a ausência de ministros e a nomeação de novo ocupante do STF pelo Presidente, sendo que o Governo já expos ser contra o direito dos poupadores

viaManifestação SOS Consumidores sobre os Planos Econômicos – Berthe e Montemurro Advogados Associados.

Adiamento julgamento planos econômicos pelo STF

Outrossim, ainda não existiu por para do STF nenhuma nota oficial sobre os motivos que levaram a Corte a adiar o julgamento, mas várias publicações na mídia dão conta de que a pressão do Governo pode ter servido, também, como motivação [1][2][3], in verbis, “Decisão foi tomada pelos ministros do Supremo nesta quarta 19, após intensa pressão dos bancos e do governo.” (gn).

viaAdiamento julgamento planos econômicos pelo STF.

AS 10 RAZÕES PARA ACREDITAR QUE OS BANCOS PODEM PAGAR OS POUPADORES SEM SOFRER QUALQUER RISCO FINANCEIRO

O STF agendou para os dias 26 e 27 de fevereiro o julgamento definitivo dos Expurgos da Poupança, e os poupadores estão temerosos, pois, talvez, como nunca visto na história jurídica “democrática” da Nação brasileira, mesmo após décadas de decisões favoráveis, da ausência de qualquer tese jurídica nova, o que era para ser um julgamento sem risco algum, e exclusivamente jurídico, desencadeou para um julgamento politico econômico, com a participação do Governo, Leia o resto deste post

Petition | EU CONFIO NO STF | Change.org

OS BANCOS LUCRAM MUITO NO BRASIL ÀS NOSSAS CUSTAS E NÃO PERDOAM NOSSAS DÍVIDAS: É HORA DE PAGAR O QUE NOS DEVEM!

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