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Julgamento Planos Econômicos no STF – opinião de Alexandre Berthe Pinto

Após o julgamento no STJ que definiu a metodologia do computo dos juros de mora nas ações coletivas envolvendo os planos econômicos, lamentavelmente, observamos o aumento de boatos       “terroristas” descabidos sobre o risco ao sistema financeiro e bancário brasileiro e o aumento da pressão junto ao STF, como nunca vista na história da nossa “Democracia”, no afã de que a mais alta Corte jurídica do país retire o direito dos poupadores e esqueça seu histórico de decisões, pois, apenas para os planos Bresser e Verão, foram mais de 200 processos julgados, todos, grifa-se, todos favoráveis aos poupadores e agora mesmo inexistindo qualquer fato jurídico novo ou qualquer tese nova, almeja-se uma virada de mesa nunca vista e impossível de se imaginar em um país que diz ser democrático e que a lei vale realmente para todos. Leia o resto deste post

Pressão Politica Econômica x Teses Jurídicas no julgamento dos Planos Econômicos.

Porém, como advogado e cidadão brasileiro o que me chama atenção, e quanto a isso fica meu total repudio, é sobre o quão suscetível a influencias politicas e econômicas é a questão do julgamento jurídico dos planos econômicos, algo que se alastra por décadas e não há uma previsão de fim em um curto espaço de tempo.E meu repudio é lastreado em algumas certezas jurídicas, ou seja, ao longo das décadas e após centenas de julgamentos no STF foi pacificado que os poupadores possuem direito ao ressarcimento dos Planos Bresser e Verão, entendimento que já foi alvo de outras milhares de decisões proferidas pelo STJ e pelos Tribunais em prol dos poupadores, ou seja, juridicamente não há dúvida sobre o direito. Isso é fato concreto e qualquer alteração será uma virada de mesa jamais vista na história jurídica do Brasi

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Manifestação SOS Consumidores sobre os Planos Econômicos – Berthe e Montemurro Advogados Associados

algo que poderá culminar com a ausência de ministros e a nomeação de novo ocupante do STF pelo Presidente, sendo que o Governo já expos ser contra o direito dos poupadores

viaManifestação SOS Consumidores sobre os Planos Econômicos – Berthe e Montemurro Advogados Associados.

Adiamento julgamento planos econômicos pelo STF

Outrossim, ainda não existiu por para do STF nenhuma nota oficial sobre os motivos que levaram a Corte a adiar o julgamento, mas várias publicações na mídia dão conta de que a pressão do Governo pode ter servido, também, como motivação [1][2][3], in verbis, “Decisão foi tomada pelos ministros do Supremo nesta quarta 19, após intensa pressão dos bancos e do governo.” (gn).

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AS 10 RAZÕES PARA ACREDITAR QUE OS BANCOS PODEM PAGAR OS POUPADORES SEM SOFRER QUALQUER RISCO FINANCEIRO

O STF agendou para os dias 26 e 27 de fevereiro o julgamento definitivo dos Expurgos da Poupança, e os poupadores estão temerosos, pois, talvez, como nunca visto na história jurídica “democrática” da Nação brasileira, mesmo após décadas de decisões favoráveis, da ausência de qualquer tese jurídica nova, o que era para ser um julgamento sem risco algum, e exclusivamente jurídico, desencadeou para um julgamento politico econômico, com a participação do Governo, Leia o resto deste post

Petition | EU CONFIO NO STF | Change.org

OS BANCOS LUCRAM MUITO NO BRASIL ÀS NOSSAS CUSTAS E NÃO PERDOAM NOSSAS DÍVIDAS: É HORA DE PAGAR O QUE NOS DEVEM!

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FGTS – Tira Dúvidas sobre correção pela inflação. – Berthe e Montemurro Advogados Associados

FGTS – Tira Dúvidas sobre correção pela inflação.

Para as custas, algo como 1% do valor da causa para quem tiver mais de 60 salários a reaver (R$ 43.440,00). “O importante é o trabalhador saber que ainda não há nada certo e que a batalha será longa”.

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Atraso no imóvel dá indenização – Berthe e Montemurro Advogados Associados

O sonho da casa própria tem deixado muitos consumidores de cabelo em pé quando a construtora atrasa a entrega do imóvel comprado na planta.

O caminho para tentar diminuir as perdas é entrar com uma ação na Justiça estadual para pedir o ressarcimento dos gastos extras e prejuízos com o atraso.

“Até casamentos já foram desfeitos por causa da demora na entrega da casa. Os prejuízos são inúmeros”

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Móveis Planejados – Dicas aos consumidores. | Problemas Com Imóvel? Conheça Seus Direitos.

Destarte, pelo exposto, lamentavelmente, em razão do crescente aumento de reclamações neste segmento de prestação de serviço é imprescindível que o consumidor seja atuante logo nos primeiros indícios de problemas, sob pena de prejuízos futuros ainda maiores

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Além da desigualdade social, será que teremos agora também a desigualdade jurídica?

justiça 7A certeza de que até hoje nenhum banco brasileiro ventilou no judiciário a tese jurídica, que dificilmente seria recusada legitimamente pelo Poder Judiciário, e poderia padronizar o ressarcimento dos poupadores, contudo mantendo o direito ao recebimento, me revolta, pois está, ao menos demonstrado pela mídia, que é muito mais benéfico dominar economicamente o Estado do que realizar um debate jurídico inteligente e fazendo uso de todos os recursos e teses jurídicas legalmente e democraticamente aceitáveis no país. Leia o resto deste post