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O direito do consumidor na rescisão do contrato de compra e venda de imóvel adquirido na planta.

A retração da economia tem culminado com o aumento crescente de consumidores temerosos com a capacidade de continuar podendo honrar com as dívidas assumidas, entre elas as dívidas oriundas de contratos de imóveis adquiridos na planta. E vários Leia o resto deste post

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Quitei minha dívida e meu nome continua sujo, o que faço?

Primeiramente, necessário mencionar que a presente resposta é lastreada considerando a existência de uma relação de consumo entre o credor e o devedor. Assim, temos ser direito do credor da dívida não quitada enviar o nome do devedor para a lista de inadimplentes, pois tais cadastros existem para inibir que a pessoa com o “nome sujo” exerça normalmente as relações comerciais inerentes ao mundo capitalista. Leia o resto deste post

BANCO PODE RETER CRÉDITOS EM CONTA CORRENTE PARA QUITAR EMPRÉSTIMOS E DÍVIDAS?

A crise que assola o país, decorrente de um forte incentivo ao consumismo desenfreado, tem repercutido na vida de vários brasileiros, independente da classe social, pois, até em decorrência da inflação real, muitos estão enfrentando dificuldades financeiras para garantir a própria subsistência e/ou honrar com as dívidas assumidas com os bancos.

Porém, os bancos são enérgicos no papel de credores e descontam diretamente da conta do cliente créditos Leia o resto deste post

Empréstimo não solicitado, o que fazer?

O assunto já foi abordado em outra situação, mas em razão de algumas dúvidas existentes é importante esclarecer algumas situações.

Primeiramente, é fundamental que os consumidores tenham ciência de que toda e qualquer movimentação bancária deve obrigatoriamente ter a anuência do cliente, procedimento que é válido desde a abertura da conta e prevalece até o seu encerramento.

Assim, sem considerar os casos em que a conta foi aberta de forma fraudulenta Leia o resto deste post

Conta conjunta e a negativação indevida quando há emissão de cheque sem fundos.

O uso da conta conjunta E/OU é frequente, especialmente entre casal e familiares, sendo necessária uma confiança mutua entre seus titulares para evitar problemas no que tange à gestão financeira e suas consequências patrimoniais.

No entanto, em que pese ser uma modalidade de conta bastante usual, quando há o uso de cheque existe uma diferenciação bastante expressiva que reflete em outras situações, podendo ser abordada sucintamente da seguinte forma.

A cártula de cheque é uma ordem de pagamento à vista e decorrente de um Leia o resto deste post

Como tirar o nome do SERASA e SPC em razão de uma cobrança indevida?

Primeiramente, apenas para facilitar a compreensão, podemos considerar que tanto o SERASA quanto o SPC são órgãos centralizadores de cadastros do cidadão, ou seja, salvo nos casos em que constarem como beneficiários do crédito, tais órgãos não são os credores, mas apenas compilam informações e disponibilizam aos usuários, especialmente comércio e atividade financeira. Na pratica, quando alguma transação não é adimplida, tais órgãos recebem as informações dos credores e inserem os dados do devedor na lista de devedores, como se fosse um banco de dados, dificultando assim que o devedor realize novas operações com terceiros. Leia o resto deste post

A Ação Judicial | Problemas Com Imóvel? Conheça Seus Direitos.

Conforme artigos e entrevistas publicadas [1]·, vivenciamos um período em que há o aumento expressivo nos litígios e reclamações envolvendo a compra e entrega de imóvel no prazo estabelecido.

Assim, considerando o trabalho realizado ao longo dos anos, estamos disponibilizando aos clientes as respostas para as principais dúvidas sobre o assunto, senão vejamos:

viaA Ação Judicial | Problemas Com Imóvel? Conheça Seus Direitos..

viaA Ação Judicial | Problemas Com Imóvel? Conheça Seus Direitos..

Homem se acorrenta por atraso na entrega de imóvel

O motivo do protesto é a demora na entrega do apartamento comprado por ele em 2010, no residencial Veredas do conjunto habitacional Nossa Senhora de Fátima, localizado no bairro Jardim São Jorge, pela construtora HM construtora.

viaHomem se acorrenta por atraso na entrega de im�vel.

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Agora São Paulo – Grana – Atraso no imóvel dá indenização – 03/02/2014

O sonho da casa própria tem deixado muitos consumidores de cabelo em pé quando a construtora atrasa a entrega do imóvel comprado na planta.

O caminho para tentar diminuir as perdas é entrar com uma ação na Justiça estadual para pedir o ressarcimento dos gastos extras e prejuízos com o atraso.

viaAgora São Paulo – Grana – Atraso no imóvel dá indenização – 03/02/2014.

viaAgora São Paulo – Grana – Atraso no imóvel dá indenização – 03/02/2014.

Lucro Cessante e Dano Moral no atraso na entrega do imóvel.

leilaoDecisões judiciais concedendo o ressarcimento de danos morais e/ou materiais (lucro cessante) em decorrência do atraso na entrega do imóvel.

A utilização das decisões é de responsabilidade do leitor.

48505238 – CIVIL. CONSUMIDOR. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. CASO FORTUITO. NÃO Leia o resto deste post