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A Ação Judicial | Problemas Com Imóvel? Conheça Seus Direitos.
Conforme artigos e entrevistas publicadas [1]·, vivenciamos um período em que há o aumento expressivo nos litígios e reclamações envolvendo a compra e entrega de imóvel no prazo estabelecido.
Assim, considerando o trabalho realizado ao longo dos anos, estamos disponibilizando aos clientes as respostas para as principais dúvidas sobre o assunto, senão vejamos:
viaA Ação Judicial | Problemas Com Imóvel? Conheça Seus Direitos..
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Homem se acorrenta por atraso na entrega de imóvel
O motivo do protesto é a demora na entrega do apartamento comprado por ele em 2010, no residencial Veredas do conjunto habitacional Nossa Senhora de Fátima, localizado no bairro Jardim São Jorge, pela construtora HM construtora.
Agora São Paulo – Grana – Atraso no imóvel dá indenização – 03/02/2014
O sonho da casa própria tem deixado muitos consumidores de cabelo em pé quando a construtora atrasa a entrega do imóvel comprado na planta.
O caminho para tentar diminuir as perdas é entrar com uma ação na Justiça estadual para pedir o ressarcimento dos gastos extras e prejuízos com o atraso.
viaAgora São Paulo – Grana – Atraso no imóvel dá indenização – 03/02/2014.
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Direito dano moral atraso na entrega do imóvel comprado na planta.
Os questionamentos sobre a existência ou não do direito ao recebimento de indenização por dano moral decorrente do atraso na entrega do imóvel adquirido na planta são frequentes e diários, inclusive, várias pessoas questionam o motivo pelo qual no seu caso específico o Juiz entendeu que não existiu danos morais e em outros o direito ao ressarcimento foi assegurado, por isso é importante algumas orientações. Leia o resto deste post
A não contração e/ou renovação do seguro de incêndio pode causar ação de despejo?
Tudo dependerá do contrato avençado, isso porque, em que pese tal ônus seja dever do locador, o art. 22, VIII da Lei do Inquilinato, in verbis, “VIII – pagar os impostos e taxas Leia o resto deste post
Sofri um acidente dentro do Condomínio residencial, o Condomínio pode ser responsabilizado pelos danos?
Semelhantemente ao que ocorre com outros países, no Brasil também vivenciamos a busca pela responsabilidade civil nos mais variados tipos de problemas, situação que afeta a vida condominial consideravelmente, especialmente nos empreendimentos frequentados por várias pessoas, independente de ser residencial ou comercial. Leia o resto deste post
Qual o prazo de locação residencial ideal?
A dúvida é corriqueira, porém, acredito que não há como definir a melhor forma, mas sim a com menor risco e mais usual, pelos motivos que serão expostos. Leia o resto deste post
Responsabilidade pelo pagamento das despesas ordinárias e extraordinária na locação do imóvel localizado no Condomínio.
Em que pese à dúvida ser constante, salvo, raríssimas exceções, a resposta está textualmente disciplinada nos arts. 22 e 23 da Lei 8.245/91, senão vejamos: Leia o resto deste post
É livre a participação dos condôminos nas reuniões entre síndico, conselho e administradora?
Para a resposta correta, primeiramente é necessário observar se há nas regras condominiais alguma disposição sobre o assunto, em caso positivo o lá contido deverá ser cumprido. Leia o resto deste post
O que é taxa de evolução de obra e encargos da fase de obra?
Existente, especialmente nos contatos do Minha Casa Minha Vida, tais encargos são alvo de frequentes dúvidas por parte dos adquirentes, em razão de sua confusão interpretativa, assim temos: Leia o resto deste post
