Arquivos do Blog

TAXA CONDOMINIAL É DEVIDA APÓS O “HABITE-SE” OU ENTREGA DAS CHAVES?

FIQUE_ATENTO_-_BMPA dúvida é corriqueira e há no judiciário inúmeros processos envolvendo cobranças de taxas condominiais de períodos em que o compromissário comprador não recebeu as chaves ou não assumiu a posse, mesmo que precária, do imóvel, especialmente quando estamos diante de imóvel adquirido na planta, situação alvo da presente explanação.

Assim, inicialmente, temos que a taxa condominial é uma cobrança impositiva a todos os condôminos nos moldes do Art. 1.336, I do CC, e, respeitando a Convenção Condominial, poderá ser facultado o abatimento e/ou isenção da taxa ao Síndico, aos membros do Conselho ou outros. Leia o resto deste post

Estou sendo cobrado de dívida condominial, mas não peguei as chaves do meu imóvel adquirido na planta, o que faço?

corretagemA dúvida é frequente e rotineira (veja aqui), mas não há como responder a questão genericamente, é necessário avaliar a situação concreta e entender inclusive o motivo pelo qual não ocorreu o recebimento das chaves. Leia o resto deste post