Prestação de alimentos pode ser paga quitando contas do credor, pagamento in natura?

O devedor de alimentos pode realizar o pagamento direto dos custos de alimentação, assistência médica Leia o resto deste post

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Mais um recesso, e o STF não julga as ações dos planos econômicos!

Sim, aconteceu novamente. E, desde a suspensão dos processos dos planos econômicos o lucro dos principais bancos ultrapassa 348 bilhões de reais. Leia o resto deste post

Rompimento do noivado causa danos morais?

O rompimento do noivado pode causar danos morais e materiais? Vejam decisões sobre o assunto. Leia o resto deste post

Homem pode usar sobrenome da mulher após o casamento?

O questionamento é a demonstração natural da evolução da sociedade, demonstrando que, ainda que não seja na velocidade desejada, estamos menos machistas do que anos atrás Leia o resto deste post

Qual a diferença entre prestação alimentar em pecúnia e in natura?

Quando da fixação da pensão de alimentos (art.1.694 CC) a forma do seu pagamento efetivo é contida no termo judicial ou extrajudicial Leia o resto deste post

Lojas terão de incluir em contrato multa por atraso na entrega de mercadoria – STJ

Você sabia? STJ mantém decisão do TJSP e determina que a Via Varejo S.A. (administradora das redes Bahia e Ponto Frio) inclua em seus contratos cláusula com previsão de multa por atraso na entrega de mercadoria e também por atraso na restituição de valores pagos em caso de arrependimento do consumidor. Leia o resto deste post

Conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa pedido da parte

Regulados pela Lei 11.804/08, os alimentos gravídicos – destinados à gestante para cobertura das despesas no período compreendido entre a gravidez e o parto – devem ser automaticamente convertidos em pensão alimentícia em favor do recém-nascido, independentemente de pedido expresso ou de pronunciamento judicial. Leia o resto deste post

UOL – Teve cheques, cartões ou documentos roubados? Saiba o que fazer – 23.06.2017

Participação do advogado Alexandre Berthe Pinto – Jornalista Sophia Camargo – Portal UOL.

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Condomínio pode proibir o Airbnb?

A evolução tecnológica decorrente do uso de aplicativos para hospedagem começa a atingir a vida condominial e causar conflitos entre síndicos, administradoras e condôminos. E, a grande dúvida é, o condomínio pode ou não proibir o Airbnb e outros aplicativos ou hospedagem curta? Leia o resto deste post

Aluguel pode ser retido para pagamento de taxa condominial.

Decisão recente do STJ permitiu o redirecionamento de parte dos alugueis de unidades condominiais devedoras para o pagamento da taxa condominial (veja ao final). Leia o resto deste post