Arquivo da categoria: Locação
A administradora não oferta o destino correto dos valores recebidos referente ao aluguel e outras taxas, o que faço?
Partindo do principio de que a administração da unidade imobiliária foi transmitida mediante contrato, é importante verificar quais obrigações foram contratadas e a forma de seu cumprimento. Leia o resto deste post
A fiança no entendimento do STJ.
Como é sabido, ser fiador é um ato de grande ajuda, mas pode se transformar em uma enorme dor de cabeça. Em outra esfera, a inobservância das regras para aceitar o fiador pode culminar com prejuízos futuros ao credor desatento. Leia o resto deste post
Aluguei uma casa para temporada, mas só tive problemas, o que faço?
Infelizmente a situação é corriqueira, pois os problemas podem ser os mais variados possíveis, como: estado físico do local, distância de outros estabelecimentos, tamanho, falta de utensílios etc. E obter o ressarcimento dos danos sofridos não é tão fácil quanto as pessoas imaginam. Leia o resto deste post
Contrato de locação pode ser protestado?
Em que pese alguns entendimentos diversos, entendo que o protesto é possível, uma vez que o contrato de locação pode ser interpretado como título executivo extrajudicial.
Entretanto, como em qualquer outra situação Leia o resto deste post
O que é denuncia vazia nos contratos de locação?
A denúncia vazia é a tradução literal do desejo do locador em reaver o imóvel locado sem que seja necessário justificar o pedido, ou seja, é um ato previsto Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato), em seu art. 46, § 2, locação residencial e no art. 57 para os contratos de locação não-residencial, senão vejamos:
A não contração e/ou renovação do seguro de incêndio pode causar ação de despejo?
Tudo dependerá do contrato avençado, isso porque, em que pese tal ônus seja dever do locador, o art. 22, VIII da Lei do Inquilinato, in verbis, “VIII – pagar os impostos e taxas Leia o resto deste post
Qual o prazo de locação residencial ideal?
A dúvida é corriqueira, porém, acredito que não há como definir a melhor forma, mas sim a com menor risco e mais usual, pelos motivos que serão expostos. Leia o resto deste post
Responsabilidade pelo pagamento das despesas ordinárias e extraordinária na locação do imóvel localizado no Condomínio.
Em que pese à dúvida ser constante, salvo, raríssimas exceções, a resposta está textualmente disciplinada nos arts. 22 e 23 da Lei 8.245/91, senão vejamos: Leia o resto deste post
O que é seguro fiança nos contratos de locação?
O seguro fiança é uma modalidade da garantia prevista na Lei do Inquilinato. Ou seja, por exemplo, ao invés do fiador o locatário contrata por meio de apólice de seguro o denominado “Seguro Fiança Locatícia” em que o locador é o beneficiário do Seguro.
