Arquivo da categoria: Família e Sucessões

Capacidade para o trabalho exclui o direito em receber pensão – STJ

Negado pagamento de pensão alimentícia após término de união homoafetiva. Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou uma mulher da obrigação de continuar pagando pensão alimentícia à sua Leia o resto deste post

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Perdi meu emprego e não consigo pagar a pensão, o que faço?

Toda e qualquer situação enfrentada pelo alimentante (devedor da pensão) que possa refletir na impontualidade do pagamento da pensão homologada deve ser informada em Juízo ou Leia o resto deste post

Devedor pode ter salário confiscado para pagamento de dívida?

STJ decide que devedor pode ter parte do salário confiscado para o pagamento de dívida Leia o resto deste post

Doutrina nem jurisprudência reconhecem prestação de alimentos a amantes

“…É por isso que é perfeita a orientação da doutrina majoritária e da jurisprudência: não há dever de prestar alimentos entre os concubinos, ou decorrentes de relacionamentos paralelos…” Leia o resto deste post

STF – Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusive em uniões homoafetivas. A decisão foi proferida no julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 646721 e 878694, ambos com repercussão geral reconhecida. Leia o resto deste post

É legal bloquear CNH e Passaporte do devedor?

O tema é polêmico, mas após a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (março/2016) decisões judiciais estão sendo proferidas autorizando a suspensão da CNH do devedor. Leia o resto deste post

STJ – Desavenças entre ex-casal não impede Guarda Compartilhada.

Decisão recente do STJ modificou a guarda de menores para compartilhada, ainda que existindo entre os pais graves desavenças. Leia o resto deste post

FGTS – Levantamento de contas inativas do FGTS pode auxiliar credores.

A Medida Provisória 763/16 que regulou a autorização para o levantamento de valores de FGTS em contas inativas pode facilitar também o recebimento de pensão alimentícia e outras dívidas pelos seus credores. Leia o resto deste post

Por quanto tempo deve ser pagos os alimentos a ex-cônjuge?

Decisão da Terceira Turma do STJ reafirmar entendimento de que a pensão alimentícia devida a ex-cônjuge, excetuando situações excepcionais, como existência de incapacidade física para o trabalho, deve ser fixada por prazo determinado.

Trata-se, portanto, de uma nova decisão em que está mantido o precedente para a formalização de jurisprudência soberana que visa encerrar a assistência eterna por intermédio do pagamento de pensão alimentícia ao ex-cônjuge, possibilitando, inclusive, a interposição de ações revisionais quando inexistente o limitador temporal na sentença que definiu os alimentos.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça 

A infidelidade virtual existe?

Não se pode ignorar que a internet aproxima pessoas que estão fisicamente distantes, assim como oportuniza o rompimento de relações

Por influência das tradições judaico-cristã, toda a organização familiar constituída na Leia o resto deste post