Arquivo da categoria: Problemas com imóvel

Consumidor que não possui condições em arcar com o pagamento de imóvel adquirido na planta também possui direito para uma rescisão justa.

Com o agravamento da crise financeira no país, aumento da inflação, corrosão dos salários, aumento das taxas de juros e inúmeras outras ocasiões que estão afetando a economia e a estabilidade financeira do Brasil,

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Problemas Com Móveis Planejados

Como consequência “acessória” da forte expansão imobiliária e da facilidade na compra financiada, o número de reclamações registradas no PROCON e em sites especializados no registro de ocorrência por parte dos consumidores, no que tange à compra de móveis planejados é crescente, refletindo no aumento das ações judiciais.

Destarte, é sempre aconselhável que o interessando antes de realizar qualquer compra pesquise o histórico da empresa, conheça os serviços realizados em outros imóveis, tenha indicação e, principalmente, fique atento quando for assinar o contrato. Leia o resto deste post

A ilegalidade da taxa SATI (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária) na aquisição de imóvel na planta e o direito ao ressarcimento por parte do consumidor.

A discussão acerca da legalidade ou não da cobrança da taxa SATI cobrado no ato da assinatura do contrato com a construtora no compra de imóvel na planta não é nova e há inúmeras decisões judiciais considerando irregular a imposição da cobrança.

A taxa SATI (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária) é o valor cobrado com base em 0,8% sobre o preço do imóvel novo adquirido pelo consumidor e seria decorrente dos serviços advocatícios destinado aos advogados por terem redigidos e analisados os contratos. Leia o resto deste post

Notificação leilão extrajudicial, o que fazer?

berthe_e_montemurroA alienação fiduciária é uma modalidade de contrato rotineiramente utilizada para aquisição de bens imóveis, instituído pela Lei n.º 9.514/97. E é possível considerar que a Lei ofertou ao credor um forte avanço na proteção da retomada do bem alienado em caso de inadimplemento, especialmente pela utilização do leilão extrajudicial, diminuindo assim os prejuízos decorrentes de longos anos de um processo judicial. Leia o resto deste post

Qual o valor do dano moral no atraso da entrega do imóvel?

leilaoInfelizmente, não há uma resposta correta para elucidar o valor que o consumidor vitimado pelo atraso no imóvel poderá receber e se irá receber algum valor (como exposto em outros artigos).

A incerteza é decorrente do próprio judiciário brasileiro, pois nas ações indenizatórias por danos morais não há uma metodologia de cálculo que possa servir como parâmetro para outras situações análogas, e é por isso que nos deparamos com decisões que arbitram o valor em torno de 5 mil reais, outras acima de 25 mil e outras sequer consideram o direito ao pleito indenizatório.

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Posso cancelar o contrato em razão do atraso na entrega dos móveis planejados?

problemas com movel planejado alexandre bertheO atraso na entrega dos móveis planejados é um problema frequente e crescente, e muitas vezes os consumidores ficam de mãos atadas e não sabem qual caminho adotar no caso do atraso na instalação e/ou entrega dos móveis.

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Como pedir danos morais em razão do atraso na entrega do imóvel?

justiça 7O tema já foi abordado em outras oportunidades, mas a dúvida é constante, porém não há uma resposta definitiva com aplicação uniforme para todas situações.

Ademais, lamentavelmente, há no judiciário uma corrente de entendimento judicial com grande força que entende que o atraso na obra por si só não é um fator autorizador para o pleito por danos morais, pois se trata de “mero dissabor do cotidiano” e consequentemente várias ações estão sendo julgadas improcedentes.

Assim, sempre que o assunto for o pleito indenizatório por dano moral em decorrência do atraso na entrega do imóvel adquirido na planta é indispensável que o consumidor busque orientação profissional e seja devidamente esclarecido dos riscos, das chances de êxito, dos custos e do prazo de qualquer demanda.

Outrossim, fatores como o período de atraso, a finalidade que o imóvel teria, o motivo do atraso e inúmeras outras variáveis que deverão ser analisadas de forma individual são importantes e decisivas para apresentação de uma opinião sobre uma situação especifica.

Quem paga a comissão do corretor?

Quando estamos diante de uma negociação de venda de imóvel, a responsabilidade pelo pagamento da comissão do corretor ou da empresa que intermediará o negócio, pela regra geral, é do vendedor, pois é quem está utilizando do serviço para concretização do negócio. Leia o resto deste post

Cálculo do saldo devedor está errado, o que faço?

FIQUE_ATENTO_-_BMPInfelizmente, não são raros os casos de consumidores que realizam a evolução financeira nos moldes do contrato e se deparam com diferença no saldo devedor encontrado com os informados pela construtora.

Assim, como a atualização do saldo devedor é um cálculo contábil com a incidência do contratado e a aplicação de juros e/ou atualizações com lastro em índices oficiais, qualquer divergência deverá ser questionada diretamente com a construtora.

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Como calcular o saldo devedor durante as obras?

corretagemSalvo alguns contratos, como os do denominado “Minha Casa Minha Vida” em que há um ajuste para correção da prestação mensal com lastro na “taxa de evolução da obra”, a grande maioria dos demais preveem que o saldo devedor será corrigido pelo INCC (Índice Nacional da Construção Civil).

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