Arquivo da categoria: Condomínio

Cuidados ao alugar imóvel para temporada.

Alugar um imóvel para passar as férias, especialmente para quem viaja em família ou em um grupo grande, pode ser mais econômico. E é pensando nisso que há cada vez mais corretores, imobiliárias e sites especializados no assunto.

Porém, é preciso precaução ao alugar, evitando assim que o momento de lazer não seja transformado em “férias frustradas”, algo que infelizmente ocorre com maior ênfase nas épocas festivas. Leia o resto deste post

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Qual o prazo para cobrança (prescricional) da dívida condominial?

Considerando que o intuito do blog não é adentrar no debate jurisprudencial e doutrinário, a presente resposta é apresentada com o objetivo de prestar ao leitor a opinião da maioria dos julgados. Assim, vale destacar que o STJ julgar o Resp nº 1139030 definiu que o prazo prescricional para tais cobranças é de cinco anos, a contar da data do vencimento de dívida (data do vencimento do boleto bancário). Leia o resto deste post

TAXA CONDOMINIAL É DEVIDA APÓS O “HABITE-SE” OU ENTREGA DAS CHAVES?

FIQUE_ATENTO_-_BMPA dúvida é corriqueira e há no judiciário inúmeros processos envolvendo cobranças de taxas condominiais de períodos em que o compromissário comprador não recebeu as chaves ou não assumiu a posse, mesmo que precária, do imóvel, especialmente quando estamos diante de imóvel adquirido na planta, situação alvo da presente explanação.

Assim, inicialmente, temos que a taxa condominial é uma cobrança impositiva a todos os condôminos nos moldes do Art. 1.336, I do CC, e, respeitando a Convenção Condominial, poderá ser facultado o abatimento e/ou isenção da taxa ao Síndico, aos membros do Conselho ou outros. Leia o resto deste post

A fiança no entendimento do STJ.

leilao_extraComo é sabido, ser fiador é um ato de grande ajuda, mas pode se transformar em uma enorme dor de cabeça. Em outra esfera, a inobservância das regras para aceitar o fiador pode culminar com prejuízos futuros ao credor desatento. Leia o resto deste post

Estou sendo cobrado de dívida condominial, mas não peguei as chaves do meu imóvel adquirido na planta, o que faço?

corretagemA dúvida é frequente e rotineira (veja aqui), mas não há como responder a questão genericamente, é necessário avaliar a situação concreta e entender inclusive o motivo pelo qual não ocorreu o recebimento das chaves. Leia o resto deste post

Como saber se o ralo da piscina do meu condomínio é seguro? | Problemas no Condomínio

A existência de respostas satisfatórias aos questionamentos mínimos exemplificativos acima, refletem em um modesto grau de segurança para o local esperado.

viaComo saber se o ralo da piscina do meu condomínio é seguro? | Problemas no Condomínio.

 

Caixinha de Natal no Condomínio, como funciona?

papai_noelPresentear prestadores de serviços e funcionários é um habito frequente e no Condomínio não é diferente, mas algumas situações precisam ser avaliadas para não constranger os condôminos e/ou criar situações desagradáveis entre as partes. Leia o resto deste post

Responsabilidade pelo pagamento das despesas ordinárias e extraordinária na locação do imóvel localizado no Condomínio.

keysEm que pese à dúvida ser constante, salvo, raríssimas exceções, a resposta está textualmente disciplinada nos arts. 22 e 23 da Lei 8.245/91, senão vejamos: Leia o resto deste post

Síndico é obrigado a fornecer seu telefone aos moradores? Qual horário deve atender?

O assunto é extremamente discutível e envolve muito mais a relação interpessoal do que legal, afinal não há na Lei nenhuma assertiva sobre horário e método de atendimento entre Síndico e Condôminos. Leia o resto deste post

O Condomínio pode protestar quem deve taxa condominial?

Em alguns Estados do país já há Leis estaduais que autorizam o protesto da dívida decorrente do inadimplemento da taxa condominial, por exemplo, a Lei. 13.160/08 de São Paulo e a Lei. 5.373/09 do Rio de Janeiro, assim o devedor da taxa condominial poderá ter seu nome lançando nos cadastros de devedores, e, como consequência do protesto, o devedor terá dificuldades ou será até impendido de realizar outras transações comerciais e financeiras. Leia o resto deste post