Arquivo da categoria: Contrato

Informações sobre o contrato

Notificação leilão extrajudicial, o que fazer?

berthe_e_montemurroA alienação fiduciária é uma modalidade de contrato rotineiramente utilizada para aquisição de bens imóveis, instituído pela Lei n.º 9.514/97. E é possível considerar que a Lei ofertou ao credor um forte avanço na proteção da retomada do bem alienado em caso de inadimplemento, especialmente pela utilização do leilão extrajudicial, diminuindo assim os prejuízos decorrentes de longos anos de um processo judicial. Leia o resto deste post

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Qual o valor do dano moral no atraso da entrega do imóvel?

leilaoInfelizmente, não há uma resposta correta para elucidar o valor que o consumidor vitimado pelo atraso no imóvel poderá receber e se irá receber algum valor (como exposto em outros artigos).

A incerteza é decorrente do próprio judiciário brasileiro, pois nas ações indenizatórias por danos morais não há uma metodologia de cálculo que possa servir como parâmetro para outras situações análogas, e é por isso que nos deparamos com decisões que arbitram o valor em torno de 5 mil reais, outras acima de 25 mil e outras sequer consideram o direito ao pleito indenizatório.

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Como pedir danos morais em razão do atraso na entrega do imóvel?

justiça 7O tema já foi abordado em outras oportunidades, mas a dúvida é constante, porém não há uma resposta definitiva com aplicação uniforme para todas situações.

Ademais, lamentavelmente, há no judiciário uma corrente de entendimento judicial com grande força que entende que o atraso na obra por si só não é um fator autorizador para o pleito por danos morais, pois se trata de “mero dissabor do cotidiano” e consequentemente várias ações estão sendo julgadas improcedentes.

Assim, sempre que o assunto for o pleito indenizatório por dano moral em decorrência do atraso na entrega do imóvel adquirido na planta é indispensável que o consumidor busque orientação profissional e seja devidamente esclarecido dos riscos, das chances de êxito, dos custos e do prazo de qualquer demanda.

Outrossim, fatores como o período de atraso, a finalidade que o imóvel teria, o motivo do atraso e inúmeras outras variáveis que deverão ser analisadas de forma individual são importantes e decisivas para apresentação de uma opinião sobre uma situação especifica.

Cálculo do saldo devedor está errado, o que faço?

FIQUE_ATENTO_-_BMPInfelizmente, não são raros os casos de consumidores que realizam a evolução financeira nos moldes do contrato e se deparam com diferença no saldo devedor encontrado com os informados pela construtora.

Assim, como a atualização do saldo devedor é um cálculo contábil com a incidência do contratado e a aplicação de juros e/ou atualizações com lastro em índices oficiais, qualquer divergência deverá ser questionada diretamente com a construtora.

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Vendedor pode exigir que comprador registre a escritura de compra e venda? – Problemas Com Imóvel

Assim, o vendedor também pode exigir que o comprador realize os procedimentos necessários junto ao cartório para ofertar publicidade do contrato realizado e a consequente alteração da titularidade da propriedade

viaVendedor pode exigir que comprador registre a escritura de compra e venda? – Problemas Com Imóvel.

viaVendedor pode exigir que comprador registre a escritura de compra e venda? – Problemas Com Imóvel.

Vender imóvel financiado requer cuidados

Vender ou comprar um imóvel financiado exige cuidado das duas partes que fecharão o negócio.

responsabilidade administradoraBasicamente, a transação pode ser realizada de três formas: o comprador pode refinanciar o imóvel no banco em que é cliente; quem adquire o bem pode transferir o financiamento já existente para o seu nome; ou o vendedor e o comprador podem fazer um contrato de gaveta, o que deve ser evitado. Leia o resto deste post

Agora São Paulo – Grana – Atraso no imóvel dá indenização – 03/02/2014

O sonho da casa própria tem deixado muitos consumidores de cabelo em pé quando a construtora atrasa a entrega do imóvel comprado na planta.

O caminho para tentar diminuir as perdas é entrar com uma ação na Justiça estadual para pedir o ressarcimento dos gastos extras e prejuízos com o atraso.

viaAgora São Paulo – Grana – Atraso no imóvel dá indenização – 03/02/2014.

viaAgora São Paulo – Grana – Atraso no imóvel dá indenização – 03/02/2014.

A fiança no entendimento do STJ.

leilao_extraComo é sabido, ser fiador é um ato de grande ajuda, mas pode se transformar em uma enorme dor de cabeça. Em outra esfera, a inobservância das regras para aceitar o fiador pode culminar com prejuízos futuros ao credor desatento. Leia o resto deste post

Móveis Planejados – Dicas aos consumidores.

leilaoRecentemente, novamente, a mídia tem informado sobre os prejuízos causados aos consumidores na compra de móveis planejados. (vídeo 01) (vídeo 02), cuja situação será analisada pelos agentes competentes. Leia o resto deste post

Contrato ou não empreiteiro para minha reforma?

problemas com imóvel alexandre bertheA resposta é extremamente pessoal e dependerá muito dos desejos e anseios do interessado em reformar, mas pela regra geral, a principal vantagem ao se contratar o empreiteiro ou outro profissional para fazer a obra Leia o resto deste post