Arquivo da categoria: Consumidor

Lojas terão de incluir em contrato multa por atraso na entrega de mercadoria – STJ

Você sabia? STJ mantém decisão do TJSP e determina que a Via Varejo S.A. (administradora das redes Bahia e Ponto Frio) inclua em seus contratos cláusula com previsão de multa por atraso na entrega de mercadoria e também por atraso na restituição de valores pagos em caso de arrependimento do consumidor. Leia o resto deste post

UOL – Teve cheques, cartões ou documentos roubados? Saiba o que fazer – 23.06.2017

Participação do advogado Alexandre Berthe Pinto – Jornalista Sophia Camargo – Portal UOL.

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Jornal Agora – Corte de energia pode garantir indenização – 19.06.2017

O consumidor que tem a energia elétrica cortada por falha da concessionária pode acionar a Justiça e conquistar indenização por danos morais. Leia o resto deste post

STJ – Demora na fila de banco causa dano moral indenizável.

Decisão do STJ, confirma decisão do TJMT condenando banco a indenizar consumidor que ficou mais de duas horas na fila aguardando atendimento. Leia o resto deste post

Jornal Agora – Ação coletiva só vale para associados, diz Supremo – 11.05.2017

Advogado Alexandre Berthe Pinto opina sobre a possibilidade de que a decisão do STF atinja os poupadores nas ações coletivas dos expurgos da poupança. Leia o resto deste post

Plano de saúde recusa na cobertura de exames de Vitamina B1 B2 B6 D e outras

Os consumidores de plano de saúde sofrem não apenas com a negativa de cobertura de casos complexos, as vezes um simples exame de sangue também é negado pelos planos de saúde. Leia o resto deste post

Golpe do Motoboy – Polícia desarticula quadrilha – TV Globo

Reportagem do G1 (Globo) demonstra com muita sabedoria como é o “Golpe do Motoboy” e o trabalho da polícia para desarticular quadrilhas que estão lesando vários consumidores. Leia o resto deste post

TJMS – Cobrança por hospital de cheques emitidos em situação de risco é indevida

Em decisão de processo da 2ª Vara Cível de Campo Grande, a juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva declarou inexigíveis cheques cobrados por hospital para tratamento de paciente que se encontrava em estado grave e com a vida em risco. Leia o resto deste post

STJ – É do comprador a responsabilidade pelas custas para desocupar imóvel.

Nos últimos anos, como consequência da crise econômica, a CEF e outros bancos aumentaram significativamente a retomada de bens imóveis em razão da inadimplência, consequentemente o número de consumidores que adquiriam esse tipo de imóvel também aumentou. Leia o resto deste post

Banco pode descontar valor da conta salário?

Não é de hoje que vários consumidores são vitimados pelo desconto automático de seus vencimentos para quitação de pendências financeiras junto ao banco,………………. E por qual motivo isso ocorre e o que o correntista pode fazer para ser reparado dos prejuízos sofridos? Leia o resto deste post