Arquivo da categoria: Atraso na entrega

Seus direitos quando ocorre o atraso na entrega do imóvel.

Qual o valor do dano moral no atraso da entrega do imóvel?

leilaoInfelizmente, não há uma resposta correta para elucidar o valor que o consumidor vitimado pelo atraso no imóvel poderá receber e se irá receber algum valor (como exposto em outros artigos).

A incerteza é decorrente do próprio judiciário brasileiro, pois nas ações indenizatórias por danos morais não há uma metodologia de cálculo que possa servir como parâmetro para outras situações análogas, e é por isso que nos deparamos com decisões que arbitram o valor em torno de 5 mil reais, outras acima de 25 mil e outras sequer consideram o direito ao pleito indenizatório.

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Posso cancelar o contrato em razão do atraso na entrega dos móveis planejados?

problemas com movel planejado alexandre bertheO atraso na entrega dos móveis planejados é um problema frequente e crescente, e muitas vezes os consumidores ficam de mãos atadas e não sabem qual caminho adotar no caso do atraso na instalação e/ou entrega dos móveis.

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Como pedir danos morais em razão do atraso na entrega do imóvel?

justiça 7O tema já foi abordado em outras oportunidades, mas a dúvida é constante, porém não há uma resposta definitiva com aplicação uniforme para todas situações.

Ademais, lamentavelmente, há no judiciário uma corrente de entendimento judicial com grande força que entende que o atraso na obra por si só não é um fator autorizador para o pleito por danos morais, pois se trata de “mero dissabor do cotidiano” e consequentemente várias ações estão sendo julgadas improcedentes.

Assim, sempre que o assunto for o pleito indenizatório por dano moral em decorrência do atraso na entrega do imóvel adquirido na planta é indispensável que o consumidor busque orientação profissional e seja devidamente esclarecido dos riscos, das chances de êxito, dos custos e do prazo de qualquer demanda.

Outrossim, fatores como o período de atraso, a finalidade que o imóvel teria, o motivo do atraso e inúmeras outras variáveis que deverão ser analisadas de forma individual são importantes e decisivas para apresentação de uma opinião sobre uma situação especifica.

Como calcular o saldo devedor durante as obras?

corretagemSalvo alguns contratos, como os do denominado “Minha Casa Minha Vida” em que há um ajuste para correção da prestação mensal com lastro na “taxa de evolução da obra”, a grande maioria dos demais preveem que o saldo devedor será corrigido pelo INCC (Índice Nacional da Construção Civil).

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TAXA CONDOMINIAL É DEVIDA APÓS O “HABITE-SE” OU ENTREGA DAS CHAVES?

FIQUE_ATENTO_-_BMPA dúvida é corriqueira e há no judiciário inúmeros processos envolvendo cobranças de taxas condominiais de períodos em que o compromissário comprador não recebeu as chaves ou não assumiu a posse, mesmo que precária, do imóvel, especialmente quando estamos diante de imóvel adquirido na planta, situação alvo da presente explanação.

Assim, inicialmente, temos que a taxa condominial é uma cobrança impositiva a todos os condôminos nos moldes do Art. 1.336, I do CC, e, respeitando a Convenção Condominial, poderá ser facultado o abatimento e/ou isenção da taxa ao Síndico, aos membros do Conselho ou outros. Leia o resto deste post

A Ação Judicial | Problemas Com Imóvel? Conheça Seus Direitos.

Conforme artigos e entrevistas publicadas [1]·, vivenciamos um período em que há o aumento expressivo nos litígios e reclamações envolvendo a compra e entrega de imóvel no prazo estabelecido.

Assim, considerando o trabalho realizado ao longo dos anos, estamos disponibilizando aos clientes as respostas para as principais dúvidas sobre o assunto, senão vejamos:

viaA Ação Judicial | Problemas Com Imóvel? Conheça Seus Direitos..

viaA Ação Judicial | Problemas Com Imóvel? Conheça Seus Direitos..

Homem se acorrenta por atraso na entrega de imóvel

O motivo do protesto é a demora na entrega do apartamento comprado por ele em 2010, no residencial Veredas do conjunto habitacional Nossa Senhora de Fátima, localizado no bairro Jardim São Jorge, pela construtora HM construtora.

viaHomem se acorrenta por atraso na entrega de im�vel.

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Agora São Paulo – Grana – Atraso no imóvel dá indenização – 03/02/2014

O sonho da casa própria tem deixado muitos consumidores de cabelo em pé quando a construtora atrasa a entrega do imóvel comprado na planta.

O caminho para tentar diminuir as perdas é entrar com uma ação na Justiça estadual para pedir o ressarcimento dos gastos extras e prejuízos com o atraso.

viaAgora São Paulo – Grana – Atraso no imóvel dá indenização – 03/02/2014.

viaAgora São Paulo – Grana – Atraso no imóvel dá indenização – 03/02/2014.

Móveis Planejados – Dicas aos consumidores.

leilaoRecentemente, novamente, a mídia tem informado sobre os prejuízos causados aos consumidores na compra de móveis planejados. (vídeo 01) (vídeo 02), cuja situação será analisada pelos agentes competentes. Leia o resto deste post

A entrega dos móveis planejados atrasou, o que fazer?

problemas com movel planejado alexandre bertheLastimavelmente, não são poucos os relatados de consumidores descontentes em razão do atraso, qualidade, instalação ou até mesmo da não entrega de móveis planejados. Leia o resto deste post