Arquivo da categoria: A corretagem e a taxa SATI

Sobre a legalidade ou não da taxa SATI e da corretagem

A ilegalidade da taxa SATI (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária) na aquisição de imóvel na planta e o direito ao ressarcimento por parte do consumidor.

A discussão acerca da legalidade ou não da cobrança da taxa SATI cobrado no ato da assinatura do contrato com a construtora no compra de imóvel na planta não é nova e há inúmeras decisões judiciais considerando irregular a imposição da cobrança.

A taxa SATI (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária) é o valor cobrado com base em 0,8% sobre o preço do imóvel novo adquirido pelo consumidor e seria decorrente dos serviços advocatícios destinado aos advogados por terem redigidos e analisados os contratos. Leia o resto deste post

Anúncios

Quem paga a comissão do corretor?

Quando estamos diante de uma negociação de venda de imóvel, a responsabilidade pelo pagamento da comissão do corretor ou da empresa que intermediará o negócio, pela regra geral, é do vendedor, pois é quem está utilizando do serviço para concretização do negócio. Leia o resto deste post

É devida a corretagem em caso da não concretização do negócio?

corretagemO corretor habilitado presta serviço extremamente útil para transação imobiliária, muitas vezes dispensa horas em busca de compradores interessado em um determinado imóvel ou vice-versa. Assim, como qualquer outra profissão, deve receber pelo serviço prestado. Leia o resto deste post

Devolução Taxa Sati – Decisões Judiciais

Conforme já abordado no tópico sobre a <A ilegalidade da taxa SATI (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária) na aquisição de imóvel na planta e o direito ao ressarcimento por parte do consumidor.>, em que pese várias decisões considerarem ilegal a cobrança pelo “serviço”, o valor continua sendo cobrado, Leia o resto deste post

Quem deve pagar o valor da corretagem, comprador ou vendedor?

Nos últimos anos, com o aumento da compra de imóveis na planta, além da discussão sobre a legalidade ou não da taxa SATI (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária) há discussão sobre o fato de ser ou não devido o valor da corretagem (comissão) cobrada na assinatura do contrato. Leia o resto deste post