10 Anos de Formado

Após 10 anos de formado (2013) reviro a memória e lembro-me das aulas, das terceiras aulas (bares), da época do estágio, da formatura, dos meses de estudo intenso para a prova da OAB e tenho viva em minha memória os últimos 10 anos de trabalho como advogado.

Não me esqueço da primeira ação, a primeira vitória, a primeira derrota, a primeira audiência entre outras situações. O filme passa na minha mente.

Acredito que a parte mais dura – mais com importância ímpar – foi o período de estágio. Há dez anos nem imaginava fazer diligências com o uso de câmeras digitais e muito menos com a utilização de celulares para fotografar os autos. Não tinha jeito, precisava anotar tudo nas tão famosas fichas de acompanhamento processual, chegar no escritório e “traduzir” tudo, resumir folhas e folhas de andamentos etc., era penoso, e hoje vejo o quão útil foi.

E, comparando com algumas situações que vejo hoje em dia, no fundo era até melhor, pois o estagiário precisava entender o processo, não bastava fotografar, tinha que pensar, resumir, voltar e relatar o que estava acontecendo no processo.

Penei muito, levava broncas, era cobrado e quando acertava, nem um elogio recebia, pois não era mais do que minha obrigação. Mas agradeço muito a dureza do Dr. Ricardo, hoje percebo o quão útil foram suas broncas, aprendi o que nenhuma faculdade ensina, e ainda a manter uma relação pessoal com os Servidores, saber exigir e ao mesmo tempo ter jogo de cintura e evitar o atrito; com diálogo consegui muito mais do que perdi. E ser Servidor não deve ser fácil, o Judiciário carece, também, de investimento humano, condições de trabalho etc. Em dez anos, parece que o judiciário “evoluiu” uns 03 no máximo.

Até hoje não me esqueço de uma discussão ocorrida na tão filosófica aula de IED (Introdução ao Estudo do Direito) cujo pensamento faz parte do meu cotidiano e reflexões, pois tento entender e diferenciar que Justiça e justiça não possuem obrigatoriamente uma relação justa. A Justiça representa o Poder Judiciário e justiça é o senso comum da Sociedade, e nem sempre o Judiciário faz justiça, mas apenas finda legalmente uma discussão.

Já tive êxito em causas que seria “injusto” vencer, mas as famosas preliminares permitiram isso, já sofri derrotas, em decorrência da falta de provas, mas sobrevivi. E em todas as situações a Justiça decidiu e findou o conflito.

É por isso que acho inadequado relacionarmos o Poder Judiciário (Justiça) com a justiça, acredito que deveríamos chamar de árbitro ou coisa do gênero. Falar em justiça fica no subconsciente uma decisão justa, mas nem sempre isso ocorre, e mesmo assim o litigio é legalmente encerrado.

Nos primeiros anos de formado achava que poderia mudar o Mundo e revolucionar o Direito, mas ao longo dos anos fui aceitando que nada é tão belo, há falhas no sistema, há morosidade, há interesses emocionais e inúmeros outros fatores que fazem com que uma simples causa vire um martírio, um sofrimento para todas as partes e a certeza de que, salvo raras exceções, o processo será apenas mais um dentre os milhares que assolam as prateleiras do judiciário.

Já tive momentos de iras e inconformismos em decorrência de decisões, da tão famosa frase “recorra Dr.”, mas com o tempo passei refletir e hoje entendo, ou ao menos tento compreender, que quem julga é um ser humano, as decisões são proferidas levando em conta não só a Lei, mas a vivência de cada Julgador.

Compreendi ser natural que erros ocorram, afinal há sempre o ser humano, inclusive, decidindo, mas nunca vi maldade em nenhuma decisão desfavorável que sofri. Já me deparei com truculência e vaidade em admitir o erro, mas maldade não!

Aprendi que o advogado que lida com contencioso precisa arregaçar as mangas, e até hoje faço questão de frequentemente ver processos no “balcão”, e vejo que na imensidão de processos é impossível não existir alguma decisão equivocada, como falei, o Julgador e os serventuários são seres humanos e passíveis de erros. Ninguém é perfeito, nem eu como advogado e tampouco os demais.

Mas ainda acho que há muita vaidade e burocracia, situações poderiam ser resolvidas sem necessidade de recursos para simples adequações, tanto que talvez seja a única ponderação que faço no âmbito pessoal de todos envolvidos no Judiciário, do estagiário temporário até os Ministros do STF e STJ, passando pelos advogados e todos os demais, se cada um deixasse de lado um pouco a vaidade e fosse mais humilde o resultado seria melhor para todos.

No entanto, ao falarmos dos procedimentos legais, criticas não faltam! É inconcebível que processos durem mais de cinco anos, fiquem empilhados aguardando julgamento por décadas etc. Acredito que a demora em findar uma situação, em alguns casos, é até mais penosa do que ser derrotado no processo.

As partes buscam no Judiciário não apenas o direito que entendem possuir, mas principalmente respostas definitivas sobre determinada situação, até pra conseguir viver, especialmente nas ações em que figuram como parte as pessoas físicas.

É por isso que acho que a demora em decidir algo é muitas vezes mais destruidora emocionalmente do que a própria derrota processual. Viver décadas com o sentimento de dúvida sobre determinado assunto é desgastante e angustiante, a incógnita do incerto corrói o ser humano.

Já tive vários clientes que faleceram durante os processos, e não há nenhuma palavra capaz de confortar seus familiares ao ouvir frases como, “É Dr. meu pai lutou tanto por isso e agora não está aqui”. Ou seja, a pessoa ganhou, mas não usufruiu, existiu uma decisão da Justiça, mas foi justo? Tenho certeza que não.

Tenho o infeliz entendimento de que vários processos existem e perduram por longos anos, pois é rentável, fato observado especialmente quando avaliamos quem são os maiores frequentadores do judiciário.

Acredito que em alguns casos sofrer ações judiciais, inclusive sendo derrotado, é mais rentável do que investir em treinamento, pessoas, mudança de pensamentos etc., pois, mesmo condenado, o prejuízo é menor do que os investimentos para mudar.

Minha opinião é lastreada na quantidade de processos que há no judiciário versando sobre os mesmos assuntos. Ou seja, se o judiciário fosse mais ríspido em alguns casos, a situação poderia mudar, pois o prejuízo de uma condenação judicial seria maior do que é atualmente.

Por isso, no meu humilde pensamento, cheguei à conclusão de que muitas vezes é mais rentável cometer um ato ilícito (no âmbito cível) do que investir para evitar que isso ocorra, pois as decisões, quando procedentes, arbitram valores ínfimos, situação oposta ocorre em outros países.

Mas, ainda tenho fé de que um dia o Judiciário arbitrará indenizações milionárias, mesmo que em um primeiro momento poucos sejam beneficiados, mas com o tempo a coletividade sairá vitoriosa, pois será mais rentável investir e coibir que litígios judiciais ocorram do que se aproveitar dos valores ínfimos arbitrados.

Com o passar dos anos mudei de pensamento, e talvez a situação mais gritante seja com relação à importância da composição. Isso porque, nos primeiros anos de formado precisava de uma sentença judicial, somente assim acreditava que estava sendo feita justiça! Ainda bem que evoluí!! E, atualmente acho importante o acordo.

Percebi que evitar composições é um pensamento oposto à profissão que escolhi. Advogar é, também, ponderar, avaliar riscos, benefícios, tempo etc. Não apenas a Lei, mas também a vida social é importante demais. Logicamente, que não é possível aceitar propostas ínfimas e vergonhosas, mas é necessário expor ao cliente que compor nem sempre é tão ruim quanto parece.

Durante a década foi preciso ficar atento, ocorreram várias alterações legais, humanas e tecnológicas, mas sequer tenho como calcular quantas leis, decretos, normas etc. foram criadas e/ou alteradas durante os dez anos. Chega a ser desumano o que ocorre em nosso país no que tange a quantidade de normas.

É por isso que, muitas vezes, o papel do advogado é semelhante ao do minerador, em uma imensidão de leis precisamos peneirar, filtrar e encontrar aquela especifica para o que almejamos. E, se para o advogado que, normalmente, atua em temas específicos é complicado, imagino o quão desumano seja para os Julgadores, que precisam analisar todos os assuntos.

O triste, também, é perceber que a evolução tecnológica e a disseminação do acesso ao Poder Judiciário ao invés de refletir em um Poder Judiciário mais “justo” e ágil, muitas vezes emperra e a “máquina” não flui. Parece até que existam anseios para que o Judiciário não funcione.

E isso até hoje não consegui definir, não sei se é idéia equivocada minha no sentido de existir realmente o interesse para que não funcione ou se é realmente impossível funcionar da forma correta, juro que não encontrei a resposta até hoje.

Soluções e idéias não faltam, mas muitas não dependem apenas do Judiciário, pois, mesmo sendo um Poder independente, para várias situações há evidente dependência, afinal o Judiciário não é o responsável para legislar, controlar o orçamento entre outros.

Após 10 anos não posso deixar de falar da concorrência, pois os advogados sofrem, o mercado está saturado, os Escritórios grandes estão ficando cada vez maiores e a busca por clientes está cada vez mais difícil, o fator “preço”, muitas vezes, passou ser mais importante do que qualificação.

E o Direito, em alguns casos, está se tornando linha de produção, várias peças processuais são “modelos” e servem muitas vezes apenas para cumprir prazo; advogar por conta própria é arriscadíssimo, não há como fazer projeção, pois ninguém sabe o resultado final do processo e quanto tempo irá durar uma causa, é impossível para o advogado autônomo fazer uma projeção financeira duradoura.

Em alguns casos, até mesmo os honorários vultosos recebidos após longos anos de atividade em um processo, não são raros feitos que demoram 7 anos ou mais, se dividirmos pela quantidade de meses de duração do feito,  o resultado não reflete em nenhum valor expressivo mensal, mas as contas, os impostos, os investimentos em tecnologia, aprendizados, livros etc. não param, é cruel!

E não podemos esquecer que até mesmo o advogado envelhece, e quando receber o valor não terá a mesma disposição e capacidade para aproveitar os proventos do próprio trabalho.

Porém, mesmo assim, gosto do que faço, não me arrependo da escolha que fiz. Talvez tenha perdido muitos anos da vida, pois o stress é violento, mas acho que em todas as profissões há problemas. No entanto, o importante é ter satisfação no que faz e fazer bem feito – luto muito por isso – independente do resultado, até porque a advocacia não é uma profissão de resultados e sim de meios.

É por isso que reflito muito, tento entender se a trajetória que tracei está correta, se o foco foi ou não perdido para realizar os ajustes necessários e traçar novos objetivos para os próximos dez anos.

Entender que o nome do advogado é seu maior bem e mudar de posicionamento sobre um determinado assunto não é demérito para nenhum profissional me ajudou muito.

Aprendi que não devo acreditar que meu entendimento é soberano, é preciso estar sempre em constante evolução, ouvindo idéias e posições novas.

Pelo meu jeito pessoal de ser, consegui afastar por completo a vaidade pessoal, e, mesmo tendo participado de número sem fim de entrevistas nos principais meios da imprensa do Brasil, continuo sendo a mesma pessoa, tenho consciência que amanhã ou depois talvez não tenha as mesmas oportunidades. Aprendi que além de conhecimento, estar na mídia é questão de sorte, por isso continuarei agarrando todas oportunidades, mas ciente de que algum dia as aparições serão mais difíceis, mas mesmo assim meu trabalho deverá ser realizado da melhor forma, pois o alvo central da minha profissão são os meus clientes, todo resto é consequência do meu trabalho.

Ao longo da década, de forma certa ou errada, violei algumas “regras da profissão”, não acho que o advogado precise estar sempre de terno, tenha que se expressar de forma difícil e muito menos usar da profissão para se impor. Caminhei para o tipo “popular”, considero a aparência importante, desde que não seja algo superior à humildade pessoal e que não seja algo apenas na própria aparência, acredito que o advogado não deve demonstrar ser o que não é e o que não tem condição de ser.

Outrossim, concordo ser inegável a importância do advogado, mas considero inegável em mesmo grau a importância do porteiro, do marceneiro, do escrivão, do juiz, do médico, engenheiro, servidor, estagiário, professor etc, ou seja, não é possível considerar uma profissão mais importante do que a outra, todas devem ser respeitadas, pois em algum momento sempre existiu ou existirá a relação de dependência entre todas. Uma não existe, ou não funciona corretamente, sem a outra.

Acho que é por isso que nunca consegui lidar muito bem com o “status social” que a profissão possui, mesmo após dez anos não gosto que me chamem de “Dr.”, pois não fiz Doutorado, e, respeitando todos entendimentos contrários, acho que o “Dr.” muitas vezes soa como um grau de superioridade, algo que não sou.

Acredito que o respeito não está no tratamento utilizado, ao longo dos anos já ouvi as piores palavras e opiniões de pessoas que me chamaram de Dr. e os maiores e mais sinceros elogios de pessoas que me chamavam de “Você”.

Percebi, também, que não adianta querer agradar, salvo raras exceções, os advogados e os Juízes serão sempre “amados” por uns (vencedores) e “odiados” por outros (perdedores) e não há como fazer com que as pessoas entendam que o Advogado, o Julgador e tantos outros Membros da Justiça desempenham um importante papel constitucional e terão sempre que atuar.

Destarte, no contexto geral, até pelo simples fato de ter sobrevivido após 10 anos exclusivamente do Direito, já me considero um vencedor, mas sei que tenho um árduo caminho pela frente, o anseio pela Justiça não acabou. E a busca pela utópica tentativa em fazer do Brasil uma nação mais justa ainda sobrevive.

O foco e o objetivo profissional pessoal continuam o mesmo, mas ajustes sempre são necessários, porém não tenho medo de mudança, o comodismo no Direito é como uma areia movediça, você afunda sem perceber.

Assim, espero que nas próximas décadas o Judiciário seja mais justo, ágil e severo nas decisões, que as decisões judiciais sirvam realmente para educar e produzir mudanças para o bem comum, caso contrário, com 50 anos de formado, tudo terá evoluído, exceto a Justiça.

E, finalmente, espero ter a chance de continuar sobrevivendo em decorrência da profissão que escolhi e que minha reflexão na próxima década seja mais positiva no que tange, especialmente, na diminuição da morosidade da Justiça.

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