Rompimento do noivado causa danos morais?

O rompimento do noivado pode causar danos morais e materiais? Vejam decisões sobre o assunto.

94844717 – APELAÇÃO CÍVEL. ROMPIMENTO DE NOIVADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. FALTA DE PROVA DE DANO MATERIAL. A simples ruptura de um noivado não pode ser causa capaz de configurar dano moral indenizável, salvo em hipóteses excepcionais, em que o rompimento ocorra de forma anormal e que ocasione, realmente, à outra pessoa uma situação vexatória, humilhante e desabonadora de sua honra, o que, no caso dos autos, como visto, não ocorreu. Não se há de falar em indenização por dano material, no caso de rompimento de noivado, se não há prova nos autos de culpa de quem quer que seja pelo rompimento havido e sequer das despesas realmente feitas com a preparação da cerimônia.

52240495 – APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS DEMOLIÇÃO E EDIFICAÇÃO DE NOVA CASA EM TERRENO DE PROPRIEDADE DA NOIVA. POSTERIOR ROMPIMENTO DO NOIVADO PELO AUTOR. PEDIDO DE RESSARCIMENTO DOS GASTOS COM A CONSTRUÇÃO. DESPESAS COMPROVADAS. DEVOLUÇÃO DETERMINADA. RECONVENÇÃO. ABALO MORAL CONFIGURADO SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. DISPÊNDIO COM O PREPARATIVO DO CASAMENTO. PROVA PRODUZIDA. REPARAÇÃO DEVIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Comprovado que durante o relacionamento amoroso o autor investiu em construção de casa no imóvel da ré, quando rompido ele deve ser ressarcido pelos gastos, sob pena de enriquecimento sem causa. O rompimento de noivado não gera direito a reparação de danos morais, a não ser que existam fatos que levem a um sofrimento excepcional da parte, que ofendam sua dignidade.

 86289689 – AÇÃO DE COBRANÇA. Réu que era noivo da filha do autor. Autor que emprestou dinheiro ao réu para ajudá-lo a comprar uma casa para o futuro casal. Rompimento do noivado. Réu que não devolveu o dinheiro. Prova documental e testemunhal que alicerçam as alegações do autor. Recurso não provido.

 

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Sobre Alexandre Berthe Pinto

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP 2017/2018, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde. Responsável pelo conteúdo dos blogs: www.radioterapiaimrt.com, www.problemasnocondominio.com, www.dividadecondominio.com.br www.fraudebancaria.com,e outros.* Contato: Comercial: +55 11 5093-2572 - E-mail: alexandre@alexandreberthe.com.br Skype: alexandre.berthe - WhatsApp: +55 11 94335-8334 Imprensa: +55 11 98238-8231

Publicado em 5 de julho de 2017, em Atualidades, Decisão Judicial, Noivado e marcado como , , , , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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