Mais um recesso, e o STF não julga as ações dos planos econômicos!

Sim, aconteceu novamente. E, desde a suspensão dos processos dos planos econômicos o lucro dos principais bancos ultrapassa 348 bilhões de reais.

Milhares de poupadores do Brasil serão obrigados a aguardar mais um recesso forense, como ocorre desde a decretação da suspensão de todos os processos no ano de 2010[1], na esperança de que o STF julgue aos planos econômicos no segundo semestre de 2017.

O caso envolvendo as questões dos planos Bresser, Verão, Collor I e II, planos econômicos dos anos de 1987, 1989, 1990 e 1991, parece não ter fim, mesmo sendo o assunto conhecidíssimos de todos os Tribunais brasileiros e do próprio STF, que possui uma imensidão de decisões pretéritas favoráveis aos poupadores quando o assunto é plano bresser e verão.

Contudo, o caso continua estagnado no STF, ainda que todos os atos processuais já tenham sido realizados, inclusive com as sustentações orais, apresentação de inúmeras manifestações e juntada de centenas de documentações informando que o ressarcimento do que é devido ao poupadores brasileiros não causará nenhum prejuízo aos bancos brasileiros, até porque, segundo consta nos autos, há indicação de que os bancos já provisionaram valores para o pagamento das ações individuais propostas pelos poupadores que, segundo matérias jornalistas, indicam superar mais de 600 mil processos em todo judiciário brasileiro.

Porém, ainda que o assunto seja de incontestável interesse público, que a devolução dos valores aos poupadores poderá até mesmo ajudar o país a sair da crise, tendo em vista que alguns bilhões de reais poderão reingressar na economia, e a própria proteção constitucional de que o processo deve ser encerrado em prazo razoável – art.5º, LXXVIII, CF “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”, parece que assunto caiu no esquecimento da Corte que, inegavelmente, desde 2010 concentrou, e continua concentrando, seus esforços para julgar questões decorrentes da corrupção que está destruindo o país, como ocorreu no caso do mensalão, impeachment, lava-jato e agora a questão da JBS.

Porém, ainda que as questões penais-politicas sejam importantes, (leia a integra)

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Sobre Alexandre Berthe Pinto

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP 2017/2018, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde. Responsável pelo conteúdo dos blogs: www.radioterapiaimrt.com, www.problemasnocondominio.com, www.dividadecondominio.com.br www.fraudebancaria.com,e outros.* Contato: Comercial: +55 11 5093-2572 - E-mail: alexandre@alexandreberthe.com.br Skype: alexandre.berthe - WhatsApp: +55 11 94335-8334 Imprensa: +55 11 98238-8231

Publicado em 5 de julho de 2017, em Bancário. Adicione o link aos favoritos. 2 Comentários.

  1. Uma vergonha , na verdade um fato curioso é que os bancos estão tentando oferecer acordos um tanto vergonhosos pela crise que o país vive e quem pegar tal acordos com certeza um péssimo negocio

  2. Srs. sou um poupador que está sofrendo com tanta demora no julgamento desse caso, sugiro que: encaminhamos esse caso para os direitos humanos internacional, pois não estou vendo mais saída, uma vez que é uma questão política e econômica. cantamos com os senhores. obrigado .

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