STF – Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusive em uniões homoafetivas. A decisão foi proferida no julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 646721 e 878694, ambos com repercussão geral reconhecida. No julgamento realizado nesta quarta-feira (10), os ministros declararam inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil, que estabelece diferenças entre a participação do companheiro e do cônjuge na sucessão dos bens.

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Sobre Alexandre Berthe Pinto

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP 2017/2018, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde. Responsável pelo conteúdo dos blogs: www.radioterapiaimrt.com, www.problemasnocondominio.com, www.dividadecondominio.com.br www.fraudebancaria.com,e outros.* Contato: Comercial: +55 11 5093-2572 - E-mail: alexandre@alexandreberthe.com.br Skype: alexandre.berthe - WhatsApp: +55 11 94335-8334 Imprensa: +55 11 98238-8231

Publicado em 12 de maio de 2017, em Atualidades Jurídicas, Família e Sucessões e marcado como , , , . Adicione o link aos favoritos. 2 Comentários.

  1. DOUTOR ALEXANDRE,

    NUNCA FUI CLIENTE DE UM BANCO, NUNCA FIZ UM DEPÓSITO SEQUER E NUNCA RECEBI UM EXTRATO. APARECEU NO MEU ESCRITÓRIO UM QUE ME OBRIGOU ABRIR CONTA. ME MANDARAM UM CARTÃO QUE EU NUNCA HAVIA USADO POS NEM TINHA DESBLOQUEADO O CARTÃO. UM DIA VÍ UM PRODUTO NUMA LOJA…E NÃO QUERIA LEVAR, PENSEI VOU PASSAR O CARTÃO QUE CERTAMENTE NÃO VAI PASSAR, PARA NÃO OFENDER A VENDEDORA QUE TIROU QUASE TODO O ESTOQUE PARA ME ATENDER. QUAL FOI MINHA SURPRESA PASSOU O CARTÃO. FIZ NO DECORRER DE UM ANO ALGUMAS COMPRINHAS, E PAGUEI A FATURA. HOJE JÁ FAZEM UNS 7 ANOS MEU NOME NO SPC E SERASA. E DIZEM QUE ESTOU DEVENDO , POIS AGORA NÃO VOU PAGAR MESMO. COMO DEVO PROCEDER.

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