Condomínio e o retorno de crédito das notas fiscais.

O Governo e a Prefeitura de São Paulo, semelhantemente ao que ocorre em outros estados e municípios, para aumentar a arrecadação criaram mecanismos como a Nota Fiscal Paulista e Nota Fiscal Eletrônica-SP, que incentivam os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, a solicitar a nota fiscal e assim concorrer a prêmios e outros benefícios, dentre os quais a possibilidade do uso dos créditos para pagamento de IPTU, IPVA etc.

Assim, considerando que o condomínio devidamente constituído possui CNPJ, basta o síndico/administradora realizar o cadastro junto ao programa existente, e, sem nenhum esforço ou custo, o condomínio passará a ser beneficiado com o retorno de créditos proporcionais aos valores gastos e concorrerá a prêmios.

Outrossim, sempre que vier a existir qualquer espécie de crédito vinculado ao CNPJ do condomínio é o próprio condomínio que deverá ser beneficiado, sendo vetado, exceto se existir previsão assemblear, que os valores/créditos recebidos decorrentes desses programas sejam transferidos para terceiros ou até mesmo que seja utilizado outro número de CNPJ ou CPF.

Porém, em que pese a facilidade e o retorno que pode trazer ao condomínio, raramente nos deparamos com assembleia de prestação de contas em que há demonstração e esclarecimento sobre o cadastro nestes tipos de programas e o destino de eventuais créditos/valores.

Dessa forma, é aconselhável aos condôminos que questionem junto ao síndico/administradora se há o registro do CNPJ do condomínio e qual o resultando financeiro obtido.

Conclui-se, portanto, que é extremamente válido e aconselhável ao condomínio realizar o cadastro em programas análogos, primeiro pelo fato de servir como exercício de cidadania e contribuir com o aumento da receita, segundo pelo fato de que o condomínio possui a chance de ser beneficiado pelo prêmio de sorteios, além de obter o retorno de parte dos tributos em créditos que poderão ser utilizados para abatimento de impostos, gerando economia sem qualquer custo.

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Sobre Alexandre Berthe Pinto

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP 2017/2018, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde. Responsável pelo conteúdo dos blogs: www.radioterapiaimrt.com, www.problemasnocondominio.com, www.dividadecondominio.com.br www.fraudebancaria.com,e outros.* Contato: Comercial: +55 11 5093-2572 - E-mail: alexandre@alexandreberthe.com.br Skype: alexandre.berthe - WhatsApp: +55 11 94335-8334 Imprensa: +55 11 98238-8231

Publicado em 26 de abril de 2017, em Condominial e marcado como , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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