Efeitos em sentença de revisão de alimentos retroagem até citação, fixa STJ
Seja em caso de redução, majoração ou exoneração, os efeitos da sentença proferida em ação de revisão de alimentos retroagem à data da citação. Essa é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ressalvada a irrepetibilidade dos valores já pagos e a impossibilidade de compensação do excesso pago com prestações que ainda irão vencer. O entendimento da corte nesse tema está disponível na ferramenta Pesquisa Pronta.
Fonte – Conjur –
Publicado em 24 de abril de 2017, em Atualidade e marcado como até quando tenho que pagar pensão de alimentos, como aumentar, como aumentar valor da pensão de alimentos, como reduzir o valor dos alimentos, pensão de alimentos, revisão pensão de alimentos. Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.
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