STJ – É do comprador a responsabilidade pelas custas para desocupar imóvel.

Nos últimos anos, como consequência da crise econômica, a CEF e outros bancos aumentaram significativamente a retomada de bens imóveis em razão da inadimplência, consequentemente o número de consumidores que adquiriam esse tipo de imóvel também aumentou.

Porém, não raramente esses imóveis estão ocupados, e muito se discutia sobre a responsabilidade pelo custeio dos gastos necessários para desocupação, até que o STJ definiu que, se contratualmente previsto e se inexistir a omissão do estado em que o bem estava quando da aquisição, o novo comprador deve arcar com o custeio dos gastos de desocupação, justificando tal procedimento, inclusive, em razão do deságio ao comprar imóveis com essas características.

Assim, sempre que o interessado possuir interesse na aquisição de imóveis, é fundamental realizar o levantamento real da situação do bem, tal procedimento evita prejuízos financeiros e temporal, até porque, dependendo do local, a efetiva retomada do imóvel pode ser extremamente morosa.

Veja a integra

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Sobre Alexandre Berthe Pinto

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP 2017/2018, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde. Responsável pelo conteúdo dos blogs: www.radioterapiaimrt.com, www.problemasnocondominio.com, www.dividadecondominio.com.br www.fraudebancaria.com,e outros.* Contato: Comercial: +55 11 5093-2572 - E-mail: alexandre@alexandreberthe.com.br Skype: alexandre.berthe - WhatsApp: +55 11 94335-8334 Imprensa: +55 11 98238-8231

Publicado em 20 de abril de 2017, em Atualidades Jurídicas, Bancário, Consumidor, Imobiliário e marcado como , , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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