STJ – Reajuste de plano de saúde por idade é valido.

Em recente julgado o STJ validou cláusulas contratuais que autorizam o aumento da mensalidade do plano de saúde em razão da idade, com ressalvas.

Assim, em que pese a autorização para o aumento da mensalidade em razão da idade, o STJ demonstrou preocupação na mantença do ponto de equilíbrio – “Para a manutenção da higidez da saúde suplementar, deve se sempre buscar um ponto de equilíbrio, sem onerar, por um lado, injustificadamente, os jovens e, por outro, os idosos, de forma a adequar, com equidade, a relação havida entre os riscos assistenciais e as mensalidades cobradas” (gn), mas ficou ressaltado que aumentos desproporcionais sem justificativa técnica devem ser vetados, inclusive, com lastro no Estatuto do Idoso.

Dessa forma, ainda que exista a permissão para o aumento, agora a grande discussão será definir se o índice adotado está condizente ou não com o contrato e com os limites estabelecidos pela ANS ou se é abusivo. E, para encontrar o ponto de equilíbrio desejado, imagina-se que discussões judiciais continuarão existindo, especialmente pela variação dos índices que poderão ser adotados e o caso concreto.

Veja integra

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Sobre Alexandre Berthe Pinto

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP 2017/2018, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde. Responsável pelo conteúdo dos blogs: www.radioterapiaimrt.com, www.problemasnocondominio.com, www.dividadecondominio.com.br www.fraudebancaria.com,e outros.* Contato: Comercial: +55 11 5093-2572 - E-mail: alexandre@alexandreberthe.com.br Skype: alexandre.berthe - WhatsApp: +55 11 94335-8334 Imprensa: +55 11 98238-8231

Publicado em 17 de abril de 2017, em Atualidades Jurídicas, Consumidor, Saúde e marcado como , , , , , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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