Condomínio pode instalar câmera no hall?

Síndicos e condôminos possuem dúvida sobre a possibilidade ou não de se instalar câmeras no hall social dos andares, mas afinal isso é possível?

Conforme exposto no artigo relacionado ao uso de câmera (veja aqui) temos que não há nenhum impedimento legal que impossibilite o monitoramento das áreas comuns dos condomínios, mas apenas uma conjuntura de dispositivos legais que protegem a divulgação do material coletado.

Portanto, o condomínio poderá instalar câmeras de monitoramento no hall social e/ou de serviço, tendo em vista que são consideradas área comuns, excetuando casos em que há o uso de elevadores privativos e outras situações que fogem a regra geral. Inclusive, há de se ressaltar que a instalação de câmeras no hall reflete em maior segurança aos próprios condôminos.

No entanto, nos condomínios em que não há esse dispositivo de segurança instalado, o condômino não poderá por livre iniciativa instala-lo, pois não possui autonomia para modificar as áreas comuns e as imagens precisam ser protegidas, devendo qualquer dispositivo de monitoramento estar dentro de sua unidade.

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Sobre Alexandre Berthe Pinto

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP 2017/2018, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde. Responsável pelo conteúdo dos blogs: www.radioterapiaimrt.com, www.problemasnocondominio.com, www.dividadecondominio.com.br www.fraudebancaria.com,e outros.* Contato: Comercial: +55 11 5093-2572 - E-mail: alexandre@alexandreberthe.com.br Skype: alexandre.berthe - WhatsApp: +55 11 94335-8334 Imprensa: +55 11 98238-8231

Publicado em 24 de janeiro de 2017, em Condominial e marcado como , , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. 2 Comentários.

  1. Tudo dependerá as regras do condomínio, além disso entender os procedimentos realizados para instalação também são importantes, ou seja, em qual parede está instalada etc. Em outra seara o risco alegado, pode não existir, pois, é possível que na caminhada de pijama encontre outra pessoa também, é uma situação um pouco complexa com relação a esse fundamento, pois, caso a imagem seja utilizada de forma indevida há procedimentos que resguardam o direito. Contudo, como ocorre sempre quando a questão é a instalação das câmeras, na dúvida questione o síndico e argumente em assembléia, muitas vezes outras pessoas também não desejam a instalação por parte do morador e/ou implementam regras.

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  2. Alexandre,
    Foi instalado no meu condomínio câmeras de segurança, porém nos halls não foi instaladas, mas uma vizinha do andar de cima instalou câmera com áudio e imagem no hall dela, não sou vizinha de porta dela mas fico incomodada com a câmera dela pois tenho um cachorrinho e de vez em quando, quando eu abro a porta ele sobe correndo as escadas por causa de uma outra cachorrinha que mora no último andar e as vezes eu subo de pijama para buscar ele, e por isso eu me incômodo com a câmera ali filmando, e essa vizinha instalou a câmera sem a permissão da síndica, não sei se mais moradores se incômoda com a câmera, mais eu sim! Eu posso discutir esse assunto em Assembléia do condomínio? Por que não sei se eu tenho o direito de discutir para a retirada da câmera!

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