Tabela de quórum de votação assembleia de condomínio. – Download

Conforme artigo –“Viver em Condomínio” – o condomínio é um pequeno espaço territorial formado por indivíduos de variadas culturas, anseios, crenças etc. Assim, para permitir uma convivência saudável existem regras que devem ser respeitadas.

E, a democracia condominial é de certa forma relativa, pois para alguns assuntos específicos há previsão legal de quórum mínimo para aprovação e para outros basta o anseio da maioria.

Isso, em um primeiro momento, pode até parecer que há insurgência do Estado na regulamentação da vida condominial, mas ao analisarmos com maior profundidade o assunto, é perceptível que a legislação objetiva evitar mutações constantes nas próprias regras de convivência e outras alterações no nicho condominial que, se prevalecesse a simples aprovação da maioria, poderia tornar extremamente dificultosa a vida condominial ao longo dos anos.

Assim, para cada assunto há um quórum de votação previsto na Legislação, Convenção de Condomínio e/ou Regimento Interno, sempre respeitando a hierarquia das normas.

E, no Código Civil atual podemos encontrar artigos importantes sobre o tema, senão vejamos:

  • 2/3 das frações ideais = art. 1.333
  • 2/3 dos condôminos = art. 1.341, I
  • Maioria dos condôminos = art. 1341, II
  • Unanimidade dos condôminos = art. 1.343
  • Maioria absoluta dos membros da assembléia = art. 1.349
  • ¼ dos condôminos = art. 1350, §1º
  • Maioria absoluta dos presentes = art. 1.353
  • Metade mais um das frações ideais = art. 1.357

E, para melhor visualização do quórum necessário para cada tipo de votação, temos para download uma “Tabela de Quórum de Votação em Assembleia Condominial”.(ao final)

Porém, caberá ao interessado aplica-la de forma correta, sendo importante registrar que, especialmente, quando o assunto estiver relacionado com reformas há sempre discussões sobre o tipo de obra e o seu reflexivo quórum.

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Sobre Alexandre Berthe Pinto

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP 2017/2018, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde. Responsável pelo conteúdo dos blogs: www.radioterapiaimrt.com, www.problemasnocondominio.com, www.dividadecondominio.com.br www.fraudebancaria.com,e outros.* Contato: Comercial: +55 11 5093-2572 - E-mail: alexandre@alexandreberthe.com.br Skype: alexandre.berthe - WhatsApp: +55 11 94335-8334 Imprensa: +55 11 98238-8231

Publicado em 15 de dezembro de 2016, em Condominial, Downloads e marcado como , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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