Pokemon GO e o Direito do consumidor em caso de acidente.

O jogo Pokemon GO, jogado por intermédio de aplicativos para celulares, virou uma febre mundial, e realizando uma simples pesquisa na internet é possível encontrar várias reportagens sobre os mais diversos assuntos, que vão desde a valorização das empresas que criaram o aplicativo, da busca enlouquecida pelos “monstrinhos” nos mais inusitados locais, da venda de seguro criados para esse fim, de acidentes causados em seus jogadores e outras informações.

Assim, até pela característica do jogo, é provável que o Judiciário brasileiro, e de outros locais no Mundo, em breve tenham que analisar sobre o direito de indenização dos jogadores que sofreram acidentes decorrentes da utilização de tal aplicativo, existindo no Brasil relatos de alguns acidentes em menos de 24 horas após sua disponibilização.

E a discussão será extremamente complexa, mas não podemos afastar, ao menos por ora, que não será surpreendente se em algum momento as empresas que criaram e/ou disponibilizam o aplicativo venham a ser condenadas a indenizar as vítimas.

Ora, dentre outras, uma das características do jogo é dissipar pela cidade “monstrinhos” que devem ser capturados pelos jogadores, “monstrinhos” esses que aparecem nos mais diversos locais. E quem já experimentou o jogo conseguiu observar que em algumas situações o monstrinho pode ser encontrado em uma via movimentada, até mesmo na área de rodagem de veículos, sobre a água e outros locais poucos adequados para sua captura.

Outrossim, ainda que o mesmo necessite do uso do GPS, é notório que por inúmeros fatores em algumas situações o GPS pode culminar com divergência da localização exata, por consequência, ainda que quando da confecção da posição do “monstrinho” o mesmo seja orientado para “caminhar” na calçada, na prática ele pode aparecer em uma via de rodagem e um jogador distraído poderá sofrer acidente. E há relatos de que os jogadores ficam viciados em caçar os “monstrinhos” e desligam do mundo real.

Certamente, discussões sobre ser faculdade do jogador aceitar o jogo e seu termo ocorrerão, contudo, ainda assim há elementos para discussões, especialmente se o jogador for uma pessoa menor de idade e que, portanto, ainda que aceite um termo não seja possuidor da capacidade civil para validar um negocio jurídico e, eventuais, riscos do próprio aplicativo.

Destarte, reiterando, ao menos por ora, não é possível afirmar se os jogadores que sofreram algum acidente serão indenizados, mas é possível imaginar que em breve o poder judiciário será questionado para analisar o caso. E, considerando que o risco de acidente parece ser real, tanto que há relatos de seguradoras criando apólice de seguro voltada aos jogadores do Pokemon GO, não será surpreendente se alguma alteração na funcionalidade do jogo vier a ocorrer.

No âmbito do Direito brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor certamente será uma ferramenta utilizada para questionar o assunto, pois, há em suas normas vários artigos que poderão ser aplicados, conforme os abaixo listados, sem prejuízo de outros que poderão ser questionados, senão vejamos:

Art. 8º Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito. (gn)

Art. 9º O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.

Art. 10. O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.

1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver, conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.

Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

1º O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais

II – o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam;

Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

1º O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:

II – o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;

Assim, sempre respeitando opiniões diversas, mas levando-se em consideração os relatos dos acidentes que jogadores do jogo estão sofrendo há, no mínimo, indícios de que o jogo não reflete ao usuário a segurança dele esperada e/ou as informações sobre sua utilização contenha lacunas, mas, muito provavelmente, e em breve, após o judiciário analisar o caso concreto, decisões judiciais sobre a questão existirão.

Outrossim, ainda que em um primeiro momento possa parecer pouco provável que ocorra a responsabilização das empresas, necessário relembrarmos que em um passado recente a própria Nintendo enfrentou problema quando da comercialização do Vídeo Game Wii, em que existiram relatos de quebra de televisores e outras situações e refletiram em ajustes realizados pela empresa no controle do jogo.

Posto isso, é possível concluir que os jogadores do Pokemon GO devem ter atenção quando da sua utilização para evitar acidentes e não será surpreendente se algum jogador for indenizado.

Alexandre Berthe Pinto

 

http://g1.globo.com/Noticias/Tecnologia/0,,AA1378685-6174,00.html

http://www.estadao.com.br/noticias/geral,nintendo-fara-recall-de-presilhas-do-wii,20061215p71029

http://meiobit.com/9795/nintendo-admite-problemas-com-controle-do-wii/

http://jogos.uol.com.br/ultimas-noticias/2006/12/20/nintendo-e-processada-por-falhas-do-wii-remote.htm

http://jogos.uol.com.br/ultnot/nintendo/ult4097u152.jhtm

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Sobre Alexandre Berthe Pinto

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP 2017/2018, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde. Responsável pelo conteúdo dos blogs: www.radioterapiaimrt.com, www.problemasnocondominio.com, www.dividadecondominio.com.br www.fraudebancaria.com,e outros.* Contato: Comercial: +55 11 5093-2572 - E-mail: alexandre@alexandreberthe.com.br Skype: alexandre.berthe - WhatsApp: +55 11 94335-8334 Imprensa: +55 11 98238-8231

Publicado em 4 de agosto de 2016, em Sem categoria e marcado como , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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