A ilegalidade da carência quando da migração de categoria de plano de saúde na mesma operadora.

Vários consumidores estão cancelando[i] o plano de saúde em razão da crise financeira que o país enfrenta. Porém, muitos desconhecem que podem realizar a migração para um plano de categoria inferior, dentro da mesma operadora, sem a necessidade de cumprir nova carência.

E tal possibilidade deve ser analisa pelo consumidor, pois, ainda que ao migrar para uma categoria inferior ocorra a diminuição da quantidade de hospitais, profissionais e outras situações, há também a diminuição do valor da mensalidade, e em alguns casos a redução é bem expressiva, mas o consumidor normalmente é melhor atendido do que na rede pública.

Assim, para quem possuir condições financeiras, possuir histórico clinico com várias intercorrências e/ou for idoso, o principal benefício é não ter que cumprir qualquer prazo de carência e quando a situação econômica melhorar poderá solicitar a migração para outro plano de categoria superior, também sem enfrentar o prazo de carência.

No entanto, em que pese tal possibilidade de migração, tanto para plano inferior quanto para superior, sem o cumprimento do prazo de carência, não são raros os casos em que o consumidor deverá pleitear seu direito por intermédio de ação judicial, ocasião em que poderá requerer também indenização por danos morais e materiais, se for o caso.

Dessa forma, como em tantas outras situações envolvendo consumidor x plano de saúde, considerando o bem protegido (Vida) é extremamente aconselhável ao consumidor que for surpreendido com qualquer negativa por parte da operadora, procurar o profissional qualificado, pois, em várias oportunidades, a negativa não prevalece quando o assunto é discutido no âmbito judicial.

 

[i] http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2016/05/02/planos-de-saude-perdem-13-milhao-de-clientes-em-um-ano.htm

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Sobre Alexandre Berthe Pinto

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP 2017/2018, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde. Responsável pelo conteúdo dos blogs: www.radioterapiaimrt.com, www.problemasnocondominio.com, www.dividadecondominio.com.br www.fraudebancaria.com,e outros.* Contato: Comercial: +55 11 5093-2572 - E-mail: alexandre@alexandreberthe.com.br Skype: alexandre.berthe - WhatsApp: +55 11 94335-8334 Imprensa: +55 11 98238-8231

Publicado em 7 de julho de 2016, em Consumidor, Indenizatória, Saúde e marcado como , , , , , , , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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