Fui vítima do ” Golpe do Motoboy ” o que faço?

Ultimamente várias matérias, dentre elas algumas com a participação do advogado Alexandre Berthe Pinto (link ao final), estão divulgando sobre o golpe no uso do cartão de crédito, o denominado “Golpe do Motoboy”, o qual já foi motivo de análise (Veja aqui), razão pela qual é prudente reviver o assunto com algumas dicas e informações importantes sobre o assunto.

Primeiramente, como é noticiado pela totalidade dos clientes, os mesmos narram receber o telefonema de falsários, alegando ser do setor de combate a fraude, e, em posse de todos os dados do cartão do consumidor e histórico recente de operações, questionam se realizaram compra de valor expressivo, e o cliente ao informar que não realizou é surpreendido com a informação do interlocutor de que o cartão foi alvo de fraude e deverá ser cancelado, ocasião em que passa algumas informações, dentre as quais solicitando que o correntista corte o cartão ao meio, sem afetar o Chip, escreva uma carta de próprio punho contestando o débito supostamente realizado e orienta a entregar para um portador (Motoboy) que retirará o cartão. E ao realizar tal ato o consumidor está sujeito a ser vítima do golpe.

Assim, aqueles que por motivo alheio passarem por isso, tão logo perceba o ocorrido deve ligar para o Banco, solicitar o bloqueio de todos os cartões e verificar todas as compras realizadas, em caso de existir alguma compra não reconhecida, solicitar o nome do estabelecimento, data da operação e valores e em posse dessas informações deverá ir até a Delegacia de Polícia e lavrar o Boletim de Ocorrência.

Após tal procedimento, é necessário que contatem o banco e/ou operadora de cartão e realizem os procedimentos administrativos necessários para contestar os débitos, caso a contestação seja aceita e a cobrança cancelada o cliente deverá apenas adotar os procedimentos do banco e/ou operadora. Porém, quando existir a recusa no ressarcimento e/ou cancelamento das cobranças, o consumidor que se sentir lesado poderá ter seu direito melhor protegido se buscar profissional capacitado para lidar com tal situação.

E, dentre várias possibilidades, talvez a mais eficiente seja a interposição de ação judicial contestando as operações, ocasião em que o advogado contratado com lastro no caso concreto fará uma análise dos valores gastos na fraude e histórico de compras, no afã de demonstrar que estamos diante de operações não condizentes com o histórico de movimentação, caracterizando como sendo operações atípicas e, portanto, deveriam ter sido inibidas pelo sistema de detecção de fraudes que as operadoras alegam possuir.

O fato é que, ainda que alguns consumidores, por algum motivo quando do recebimento do “Golpe do Motoboy” terem digitado sua senha no teclado de seu telefone, justificativa socorrida pelas operadoras para isentá-las da responsabilidade, o Poder Judiciário ao analisar com profundidade o declinado golpe, em várias situações tem assegurado ao consumidor o direito em ter declarado como indevida a cobrança realizada e, em alguns casos, até mesmo o recebimento de indenizações por danos morais.

Isso porque, não é possível considerar que o consumidor seja o único responsável pelo dano, pois há falha na prestação de serviço e deficiência do sistema antifraude que aprova a realização de operações atípicas, não há conferência dos documentos pessoais do consumidor quando da concretização da compra, há “vazamento” de dados bancários e outras situações.

Porém, como cada situação deve ser tratada de forma isolada, somente com as provas colhidas é que o Poder Judiciário terá condições de analisar o desfecho da discussão, mas é importante que os consumidores vitimados pelo golpe saibam que a utilização do processo judicial, dependendo da situação, poderá evitar o pagamento das cobranças, a negativação do nome e outras intercorrências relacionadas ao ato lesivo, sendo que, em algumas ocasiões, há a consideração da culpa concorrente, o que pode culminar com a diminuição do prejuízo, conforme já decidido em algumas sentenças:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL – Improcedência – Compras e saques realizadas por falsários com o uso do cartão de crédito da autora – Autora que não pode produzir provas de fato negativo – Dano material comprovado – Operações realizadas que encontravam-se fora do perfil do consumidor – Súmula 479 do STJ – Aplicabilidade da Teoria do risco da atividade – Dano moral também caracterizado – Ação que deve ser julgada procedente – Recurso da autora provido.

ONTRATO – CARTÃO DE CRÉDITO – REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS POR TERCEIROS FRAUDADORES – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONFERE VEROSSIMILHANÇA ÀS ALEGAÇÕES DA AUTORA ACERCA DA OCORRÊNCIA DO GOLPE – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – RISCO DA ATIVIDADE QUE NÃO PODE SER TRANSFERIDO AO CONSUMIDOR – DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS IMPUGNADOS QUE ERA MESMO DE RIGOR – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO

RESPONSABILIDADE CIVIL. Indenização por danos materiais e morais – Ação julgada parcialmente procedente apenas para declarar a inexigibilidade do débito – Autora que entregou seu cartão a terceiros, que se passaram por funcionários do banco réu, por motivo de fraude – Compras realizadas com cartão de crédito da autora mediante utilização de senha – Dano moral e material não configurados – Banco réu que aumentou o limite do cartão de crédito da autora sem seu consentimento – Ocorrência de culpa concorrente – Sentença mantida – Aplicação do artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Recursos não providos

Não obstante tudo isso, a orientação é para sempre que o consumidor tiver que inutilizar o cartão, corte ao meio, inutilizando a tarja magnética e também, quando possuir, corte ao meio o CHIP, adotando tal procedimento as chances de qualquer fraude diminuem consideravelmente.

Links de Matérias:

[gview file=”http://bm.adv.br/bm/wp-content/uploads/2016/05/folha_golpe_motoboy_03.05.16.pdf” height=”600px” width=”600px”]

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2015/05/bandidos-aplicam-novo-golpe-ao-ligar-avisando-que-o-cartao-foi-clonado.html

http://globoplay.globo.com/v/4994844/

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Sobre Alexandre Berthe Pinto

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP 2017/2018, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde. Responsável pelo conteúdo dos blogs: www.radioterapiaimrt.com, www.problemasnocondominio.com, www.dividadecondominio.com.br www.fraudebancaria.com,e outros.* Contato: Comercial: +55 11 5093-2572 - E-mail: alexandre@alexandreberthe.com.br Skype: alexandre.berthe - WhatsApp: +55 11 94335-8334 Imprensa: +55 11 98238-8231

Publicado em 5 de maio de 2016, em Bancário, Consumidor, Indenizatória, Mídia, Notícias e marcado como , , , , , , , , , , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. 1 comentário.

  1. Fui vítima do golpe do moto boy e em três dias o banco deu indeferimento porque disse que o Banco pode fazer nada. Só que usaram até meu limite o que eu nunca fiz compra em débito. Uso e sempre falo que só uso crédito até para valores de 2 reais. Como me levaram até o limite ainda em Banco 24h? Qto às compras a crédito, nunca compre mais que 100 reais e tudo parcelo até no mínimo três vezes no caso de remédios. Desde 2012 que n fsci compras a crédito e todas que fiz em mais de 20 anos sempre foram parceladas em 12 vezes. De 2014 até agora fiz imãs três compras não passando de 200 reais. Fora isso só uso o cartão no extra perto praticamente todos os dias rm valores de no máximo 40 reais. Em três anos não cheguei a gastar mais de 1. 000 reais em compras exceto extra e farmácia sempre valores mínimos e tudo no crédito. Conclusão : n uso o debito. Porque a fatura cai em débito automático e sempre pago integral e vou renovando. O banco ja me bloqueou o pagto de uma escritura no cartório porque desconfiou do valor que era irrisório a vista do que fui lesada ainda Banco 24 h. Só uso o terminal do extra em frente onde moto e n uso limite. Inclusive o banco aumentou meu limite srm nem eu perceber pois nem prestava atenção. Sou mt certinha e n me ligo. MT mós extratos. Agora desde dia 19 de fevereiro que n posso fazer B. O. Porque n recebi o resultado das compras a crédito. a gerente que me tratava tão bem mal falou comigo e falou que deu a senha não tinha como o banco fazer nada mesmo que alguém anote qdo eu estiver usando o caixa pois temos que prestar mt atenção. Agora porque eu tenho que pagar contas em crédito Se o lojista n pediu o RG e tbem ainda n foi pago. Aqui no prédio foi gravado o moto boy e eu entregando o cartão. Mas até fazer esse B. O. Já infarto. MT descaso. As compras mostra que foi em mercado livre e nesse caso o Banco teria que me enviar SMS confirmando a compra. Mas eu no final da conversa qdo ru já ñ aguentava desliguei o telefone e qdo voltei a ligação meu telefone tava bloqueado. Não entendo como o banco que deixou de pagar contas minhas como um cheque que paguei uma lente p cirurgia e outras compras sempre fui avisada e de repente deixa usar até meu limite.

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