Taxa condominial é devida pelo promitente comprador apenas se comprovada a posse do imóvel.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reforma sentença e exclui o dever do promitente comprador em arcar com as verbas condominiais. Na ação de cobrança de taxas condominiais o condomínio interpôs incluiu como réus os promitentes compradores, alegando que por força de cláusulas contidas no Contrato de Compra e Venda estariam legitimados a responder pelas taxas condominiais em aberto.

Os réus, defendido pelo advogado Alexandre Berthe Pinto, alegaram que nunca foram imitidos na posse do imóvel, por conseguinte nunca usufruíram ou gozaram do bem, consequentemente não são os responsáveis para o pagamento das declinadas taxas condominiais. Em primeira instância, a alegação não foi acatada e a ação foi julgada procedente, fato que motivou a interposição do recurso de apelação, que obteve provimento nos moldes da decisão proferida.

Extrai da decisão reformada que o entendimento soberano do STJ está sendo aplicado na grande maioria dos litígios, respeitando a peculiaridade do caso em concreto.

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Sobre Alexandre Berthe Pinto

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP 2017/2018, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde. Responsável pelo conteúdo dos blogs: www.radioterapiaimrt.com, www.problemasnocondominio.com, www.dividadecondominio.com.br www.fraudebancaria.com,e outros.* Contato: Comercial: +55 11 5093-2572 - E-mail: alexandre@alexandreberthe.com.br Skype: alexandre.berthe - WhatsApp: +55 11 94335-8334 Imprensa: +55 11 98238-8231

Publicado em 28 de maio de 2015, em Condominial e marcado como , , , , , , , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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