“Justiça facilita registro de bebê de ‘barriga de aluguel‘

Decisões judiciais recentes têm facilitado a emissão de documentos de crianças nascidas por meio do método popularmente conhecido como “barriga de aluguel”.

Pais biológicos estão conseguindo, com aval da Justiça, registrar os bebês recém-nascidos com a certidão apenas no nome deles, sem nenhuma menção à gestante.

Decisões judiciais recentes têm facilitado a emissão de documentos de crianças nascidas por meio do método popularmente conhecido como “barriga de aluguel”.

Pais biológicos estão conseguindo, com aval da Justiça, registrar os bebês recém-nascidos com a certidão apenas no nome deles, sem nenhuma menção à gestante.

Pelo procedimento tradicional, os recém-nascidos são registrados no nome da mulher que cedeu a barriga e, só após um longo processo, transferidos aos pais biológicos.

Quando a gestante é casada, a certidão pode até ter a identidade do marido dela como pai do bebê, mesmo sem parentesco com a criança.

A Justiça de São Paulo concedeu o registro em nome dos pais biológicos, com aval do Ministério Público, para um bebê que nasceu no último dia 12 no hospital Pro-Matre.

A decisão determinou que a maternidade emitisse a DNV (Declaração de Nascido Vivo, usada no registro do recém-nascido) sem mencionar a dona da barriga de aluguel.

Nesta semana, em Santa Catarina, um casal gay também conseguiu autorização para registrar um filho gerado pela irmã de um deles pelo mesmo método –tecnicamente chamado de cessão de útero, por não ser permitida negociação financeira.

“A decisão acompanha a dinâmica da sociedade. A ciência permite situações que não seriam imaginadas há poucos anos. O Judiciário deve acompanhar esse desenvolvimento”, afirma a juíza Rosana Garbin, do Rio Grande do Sul.

Especialista em bioética, ela diz haver uma tendência de casais que vão à Justiça pelo registro. Avalia que a medida assegura que a mulher que cedeu a barriga não exerça direito sobre a criança.

O empresário Wilson Francisco Capellini Neto, 31, e a mulher dele, a veterinária Heline Pimenta Capellini, 31, foram os beneficiados pela decisão em São Paulo.

Heline teve um aborto em março de 2012 e, em razão de complicações para a retirada do feto, foi submetida a uma cirurgia para a remoção do útero, impedindo que ela engravidasse novamente.

Uma amiga de infância de Heline, que já é mãe, se ofereceu para gerar a criança.

O advogado Danilo Montemurro entrou com a ação na Justiça, a pedido do casal, alegando que eles e a criança seriam prejudicados devido ao registro do bebê no nome da amiga. Citou a impossibilidade de inclusão do recém-nascido no plano de saúde e a necessidade de uma ação que poderia demorar anos para retificar a certidão.

“Caso uma cedente se arrependa e queira ficar com a criança, ela ficaria com a guarda até a Justiça decidir.”

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Sobre Alexandre Berthe Pinto

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP 2017/2018, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde. Responsável pelo conteúdo dos blogs: www.radioterapiaimrt.com, www.problemasnocondominio.com, www.dividadecondominio.com.br www.fraudebancaria.com,e outros.* Contato: Comercial: +55 11 5093-2572 - E-mail: alexandre@alexandreberthe.com.br Skype: alexandre.berthe - WhatsApp: +55 11 94335-8334 Imprensa: +55 11 98238-8231

Publicado em 14 de maio de 2015, em Família e Sucessões, Mídia e marcado como , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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