Qual a forma menos arriscada para pagamento e aquisição de móveis planejados?

Inicialmente, não há como deixar de expor o quão calamitoso está à aquisição de móveis planejados. A quantidade de consumidores que reclamam é algo crescente, a frustração é certa, os danos materiais e, muitas vezes, morais são concretos, mas o ressarcimento do prejuízo, na maioria dos casos, não é fácil e é extremamente moroso.

O assunto é tão rotineiro que foi alvo de outra exposição (leia mais), porém as dúvidas ainda continuam tão crescentes quanto os problemas enfrentados pelos consumidores, assim a presente manifestação tem como anseio aconselhar qual a forma de aquisição menos arriscada ao consumidor no caso de ser vítima dos problemas enfrentando por inúmeras pessoas e que visa permitir o aumento das chances de ao menos ser ressarcido dos prejuízos materiais sofridos.

Entretanto, é importante também afirmar que há no mercado empresas e prestadores de serviços autônomos (marceneiros) extremamente responsáveis, mas que acabam sofrendo em razão da epidemia de má prestação de serviço relacionado ao assunto, e quanto a tais profissionais, muitos dos quais contratados em razão de indicações e/ou pelo fato do consumidor já ser cliente, a relação entre as partes que culminaram na satisfação passada pode ser mantida.

Em outra seara, quando estivermos diante da contratação de serviços para confecção de móveis planejados, em razão da quantidade de relatos dos problemas enfrentados pelos consumidores e situações jurídicas, como será explicado oportunamente, realizar a aquisição por intermédio de uma financeira séria é o método que poderá culminar com a maior diminuição do prejuízo para o consumidor em caso de intercorrências.

A crença é decorrente da analise de várias decisões, sendo que quando o consumidor realizou o pagamento por cheques, depósito bancários, dinheiro ou cartão em favor direto do prestador de serviço, em caso de problemas, o consumidor terá que procurar o ressarcimento no judiciário apenas contra a declinada empresa, como consequência, ainda que várias decisões sejam julgadas procedentes, o efetivo ressarcimento é extremamente difícil e moroso. Isso porque, é frequente nos depararmos com empresas e prestadores de serviços que deixam de honrar com seus compromissos, fecham as portas, são vendidas ou submetidas a outros procedimentos que culminam com a remota chance para localização de bens necessários para ressarcir o consumidor lesado.

Assim, sem ser pessimista, mas analisando o que várias pessoas estão enfrentando, o consumidor que tiver como opção realizar o contrato por intermédio de financeira, normalmente a que atua em parceria comercial com o próprio estabelecimento, em caso de intercorrência terá as chances aumentadas para o ressarcimento, no mínimo, dos danos materiais sofridos e em alguns casos até mesmo a indenização dos danos morais.

Tal assertiva é lastreada nas decisões judiciais que entendem que quando há uma “triangulação” de contratos com fim especifico, no caso a entrega de móveis planejados, em ocorrendo a desistência por culpa do consumidor ou por culpa do prestador de serviço, todos os contratos coligados são rescindidos fazendo com que as partes retornem ao status que mantinham antes da avença (status quo ante), sendo permitida, em caso de culpa do consumidor pela rescisão, a retenção de percentual não abusivo a título de multa.

No entanto, financeiramente, em algumas ocasiões, a participação da financeira pode refletir na diminuição de descontos, portando caberá ao consumidor decidir se prefere adotar um procedimento mais defensivo evitando riscos futuros ou se está disposto a correr um risco um pouco maior e obter desconto.

Outro fator importantíssimo é o consumidor manter uma vigília no cumprimento dos prazos e em casos de atrasos buscar o auxilio profissional o quanto antes, pois a prática demonstra que muitas vezes os consumidores que são compreensíveis com as justificativas recebidas que culminaram com o atraso do produto acabam sendo os mais prejudicados, se comparados com aqueles que possuem uma postura mais “fria”.

Assim, considerando o cenário nefasto que atinge a aquisição de móveis planejados, com lastro em decisões judiciais é perceptível que ao fazer uso de financeiras idôneas, as chances do ressarcimento de eventuais prejuízos são maiores, neste sentido:

95806387 – BEM MÓVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO. Diante da manifestação da desistência da aquisição do bem em tempo hábil, conforme pactuado, deve ser reconhecido o direito da autora ao desfazimento do negócio, com a consequente extinção do contrato coligado de financiamento. Sentença mantida. Recurso não provido.

“Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Direito do Consumidor. Contrato de compra e venda de móveis planejados. Contrato de financiamento coligado. Má prestação do serviço. Abatimento no preço cobrado repercute no valor financiado. Requeridas integram a cadeia de fornecedores de produtos e serviços por associação. Responsabilidade objetiva e solidária da financeira. Recurso negado.(TJ-SP   , Relator: Gil Cimino, Data de Julgamento: 28/11/2013, 36ª Câmara de Direito Privado)”

“APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS LEGITIMIDADE ATIVA “AD CAUSAM” Possui a instituição financeira legitimidade para figurar no polo passivo da presente demanda Contrato de financiamento coligado ao de compra e venda, sendo que a existência de um é determinante para a do outro O inadimplemento injustificável do contrato de compra e venda dos móveis planejados, impossibilitando ao consumidor o uso e fruição dos bens gera, por consequência, o cancelamento do contrato de financiamento Incidência das normas consumeristas Responsabilidade solidária, porquanto pertencentes as fornecedoras ao mesmo ciclo produtivo Negado provimento. RECURSO ADESIVO Defeito na petição inicial Ausência de prejuízo Injustificada a não condenação da parte vencida ao pagamento dos honorários advocatícios à vencedora Verba honorária fixada nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC Parcial provimento. (TJ-SP   , Relator: Hugo Crepaldi, Data de Julgamento: 06/03/2013, 25ª Câmara de Direito Privado)”

Conclui-se, portanto, que em decorrência do crescente aumento de problemas relacionados à aquisição de móveis planejados, infelizmente, os consumidores precisam ficar atentos e priorizar a forma de contratação menos arriscada, sem deixar de consultar o profissional de confiança tão logo o primeiro atraso ocorra, seja na realização da medição, entrega do projeto, dos móveis e instalação, caso contrário às chances de prejuízos são reais e crescem com o passar dos dias.

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Sobre Alexandre Berthe Pinto

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP 2017/2018, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde. Responsável pelo conteúdo dos blogs: www.radioterapiaimrt.com, www.problemasnocondominio.com, www.dividadecondominio.com.br www.fraudebancaria.com,e outros.* Contato: Comercial: +55 11 5093-2572 - E-mail: alexandre@alexandreberthe.com.br Skype: alexandre.berthe - WhatsApp: +55 11 94335-8334 Imprensa: +55 11 98238-8231

Publicado em 9 de dezembro de 2014, em Cuidados ao comprar, Defeitos, Móveis Planejados, Perguntas e Respostas e marcado como , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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