Impenhorabilidade do bem de família não se aplica a dívida condominial.

O assunto já foi abordado anteriormente (veja aqui), mas a dívida é recorrente, razão pela qual, evitando o uso de termos mais técnicos, almejo esclarecer a situação.

Ao contrário do que muitos pensam, ainda que seja o único imóvel, e o utilizado para moradia do proprietário, mesmo o enfermo, a unidade condominial pode ser leiloada em razão do débito condominial, isso quer dizer, o proprietário pode sim perder imóvel e ter que deixar seu lar, se o bem for arrematado no leilão.

A dívida da taxa condominial não faz parte das exceções legais que impossibilitam a penhora do bem de família, portanto quando o assunto por dívida condominial, é sempre aconselhável ao condômino inadimplente procurar o profissional de sua confiança, permitindo assim uma analise técnica do período cobrado, dos cálculos utilizados para atualização da dívida e outras questões visando a diminuição do prejuízo ou até mesmo a intermediação de um acordo.

 

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Sobre Alexandre Berthe Pinto

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP 2017/2018, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde. Responsável pelo conteúdo dos blogs: www.radioterapiaimrt.com, www.problemasnocondominio.com, www.dividadecondominio.com.br www.fraudebancaria.com,e outros.* Contato: Comercial: +55 11 5093-2572 - E-mail: alexandre@alexandreberthe.com.br Skype: alexandre.berthe - WhatsApp: +55 11 94335-8334 Imprensa: +55 11 98238-8231

Publicado em 24 de novembro de 2014, em Condominial e marcado como , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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