Idoso e/ou portador de necessidades especiais possuem preferência na escolha da vaga da garagem em condomínio?

Ainda que possa gerar descontentamento, o fato é que não há nenhuma Lei obrigando ao condomínio priorizar as melhores vagas aos idosos e/ou portadores de necessidades especiais, até porque isso seria inviável de ocorrer, até mesmo pela quantidade de idosos e ou portadores de necessidades especiais que podem, ou venham, a residir em um nicho condominial.

Porém, como a essência das normas que protegem os idosos e os portadores de necessidades especiais é fazer com que a sociedade facilite a vida cotidiana de tais pessoas, o aconselhável é que cada nicho condominial tenha a sensatez e o bom senso em analisar casos específicos e pontuais e permita que algumas das vagas mais fáceis sejam destinadas a tais pessoas, ainda que de forma rotativas entre elas, atitude mais “humanitária” do que decorrente de uma obrigação legal.

Sobre Alexandre Berthe Pinto

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP 2017/2018, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde. Responsável pelo conteúdo dos blogs: www.radioterapiaimrt.com, www.problemasnocondominio.com, www.dividadecondominio.com.br www.fraudebancaria.com,e outros.* Contato: Comercial: +55 11 5093-2572 - E-mail: alexandre@alexandreberthe.com.br Skype: alexandre.berthe - WhatsApp: +55 11 94335-8334 Imprensa: +55 11 98238-8231

Publicado em 23 de outubro de 2014, em Condominial e marcado como , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. 2 Comentários.

  1. Bom dia, moro em um condominio, e la existe uma vaga para PNE em cada bloco, só que o sindico não libera a vaga para o morador, dizendo que a vaga é somente para carga e descarga tanto do PNE como para compras. Isso é correto

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