O atraso contumaz no pagamento da taxa condominial pode ser considerado como conduta antissocial?

Como exposto em outra oportunidade, avaliar o que é uma conduta antissocial passível de punição em algumas oportunidades pode necessitar até de uma discussão em assembléia. Porém, algumas pessoas questionam se o atraso contumaz no pagamento da taxa condominial pode ser caracterizado como uma conduta antissocial, e, respeitando entendimentos em contrários acredito que não.

O convencimento é lastreado na assertiva de que o não pagamento da taxa condominial, ainda que possa ser prejudicial ao fluxo de caixa momentâneo do condomínio, é uma situação que pode (e deve) ser tratada sob o âmbito da ação judicial, até porque tal ação pode culminar com o leilão do próprio bem para ressarcir o caixa do condomínio, ou seja, o dano patrimonial momentâneo é ressarcido em sua totalidade ao final da ação cabível.

Não obstante, vivemos em um país com economia inconstante, o custo de vida é elevado e percalços como algum problema de saúde pode desestabilizar sobremaneira a vida financeira de qualquer família. Assim, considerar como conduta antissocial a inadimplência é uma atitude extremamente lesiva e viola alguns princípios constitucionais, podendo ser interpretado inclusive como uma forma de colocar o devedor em uma situação vexatória, vez que estará atrelando sua dificuldade financeira como um ato antissocial.

Portanto, ainda que caiba a cada nicho condominial nortear suas decisões, é extremamente arriscado aplicar ao devedor de taxa condominial as sanções como se infrator das regras sociais fosse. E, se isso vier a ocorrer, o devedor terá amplas possibilidades de discutir a multa judicialmente e até mesmo pleitear indenizações por danos morais.

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Sobre Alexandre Berthe Pinto

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP 2017/2018, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde. Responsável pelo conteúdo dos blogs: www.radioterapiaimrt.com, www.problemasnocondominio.com, www.dividadecondominio.com.br www.fraudebancaria.com,e outros.* Contato: Comercial: +55 11 5093-2572 - E-mail: alexandre@alexandreberthe.com.br Skype: alexandre.berthe - WhatsApp: +55 11 94335-8334 Imprensa: +55 11 98238-8231

Publicado em 19 de outubro de 2014, em Condominial e marcado como , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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