O assunto já foi abordado em outra situação, mas em razão de algumas dúvidas existentes é importante esclarecer algumas situações.

Primeiramente, é fundamental que os consumidores tenham ciência de que toda e qualquer movimentação bancária deve obrigatoriamente ter a anuência do cliente, procedimento que é válido desde a abertura da conta e prevalece até o seu encerramento.

Assim, sem considerar os casos em que a conta foi aberta de forma fraudulenta, toda movimentação na conta corrente e/ou poupança pode ser realizada somente mediante o consentimento do cliente, seja por intermédio da sua assinatura física, uso de senha ou voz, ou seja, qualquer outra operação realizada sem autorização do cliente é irregular.

Dessa forma, se o cliente perceber a existência de qualquer operação que não tenha autorizado, deve procurar imediatamente o banco e informar do ocorrido e requerer a apresentação de todas as informações sobre como a operação não reconhecida ocorreu, além de solicitar o imediato reembolso dos prejuízos causados, procedimento que normalmente é feito diretamente na agência bancária por intermédio de uma carta de próprio punho, sendo o prazo de até cinco dias útil aceitável para solucionar o problema.

É importante, ressaltar que o declinado procedimento não é obrigatório, vez que o consumidor pode consultar o profissional de sua confiança e adotar os procedimentos legais cabíveis de imediato, porém, o registro de reclamação muitas vezes permite uma solução mais rápida.

Entretanto, superado o declinado prazo, é aconselhável que exista a busca dos procedimentos legais para reparação do dano, ocasião em que a avaliação do caso concreto permitirá averiguar se além dos danos materiais há possibilidade de pleitear indenização por danos morais, especialmente se em decorrência da operação fraudulenta o nome do cliente foi lançado da lista de devedores, obrigações deixaram de ser cumpridas e outras situações peculiares ao caso concreto.

O fato é que, infelizmente, por mais que existam investimentos dos bancos, fraudes são frequentes e o consumidor não pode ser prejudicado em razão dessas falhas, desde que não tenha contribuído para o evento danoso.

Ademais, vale reiterar que, uma das teses socorridas em milhares de processos judiciais relacionados à movimentação fraudulenta em conta, no sentido de alegar que o ato ocorreu em razão de ato ilícito de terceiro, ocasião em que as casas bancárias pleiteavam a isenção da responsabilidade para reparar o prejuízo, material e/ou moral, causados, atualmente não é acatada pelos Tribunais, inclusive a Súmula 479 do STJ, “As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.” , findou por completo a discussão acerca do tema.

Não obstante, é de suma importância à inversão do ônus da prova previsto no Código de Defesa do Consumidor, vez que é obrigação do banco para isentar de qualquer responsabilidade provar processualmente que o cliente participou e/ou contribuiu para o evento danoso, sem que isso seja demonstrado o banco assume a responsabilidade do ato.

Assim, infelizmente, até por inexistir procedimentos 100% seguros para evitar que o consumidor seja vitima de qualquer tipo de fraude, sempre que o cliente for lesado a busca pelo profissional de confiança para adoção dos meios legais é medida necessária, ocasião em que será possível verificar se há possibilidade do pedido de indenização por danos morais, que é um procedimento que poderá compensar financeiramente o dano moral sofrido, além do ressarcimento atualizado dos prejuízos materiais sofridos.