Primeiramente, apenas para facilitar a compreensão, podemos considerar que tanto o SERASA quanto o SPC são órgãos centralizadores de cadastros do cidadão, ou seja, salvo nos casos em que constarem como beneficiários do crédito, tais órgãos não são os credores, mas apenas compilam informações e disponibilizam aos usuários, especialmente comércio e atividade financeira. Na pratica, quando alguma transação não é adimplida, tais órgãos recebem as informações dos credores e inserem os dados do devedor na lista de devedores, como se fosse um banco de dados, dificultando assim que o devedor realize novas operações com terceiros.

Portanto, salvo raras exceções, como o SERASA e o SPC fazem apenas a gestão de tais informações, e não são os efetivos credores, para a exclusão do nome do devedor da lista é necessário adimplir com a dívida ou procurar o judiciário.

Assim, sempre que qualquer cidadão receber o comunicado ou vier a saber que seu nome foi inserido na lista de devedores, é aconselhável pesquisar a origem do débito, seja pessoalmente ou por intermédio do profissional de sua confiança, e verificar os procedimentos que entende ser necessários, sendo que os mais rotineiros são:

• Dívida reconhecida.

Quando o cidadão reconhecer a dívida, deve procurar o credor para quitar o débito, realizando o pagamento à vista e credor deverá requisitar a retirada do nome da lista de devedor no prazo de até cinco (SERASA E/OU SPC); o mesmo procedimento é valido em caso de renegociação e/ou parcelamento da dívida, vez que o entendimento judicial é de que quando realizado o parcelamento e/ou renegociação da dívida o nome do cliente não pode ficar na lista de devedor.

Realizado qualquer um dos procedimentos anteriores, se após o período de 5 dias o nome do devedor ainda constar na lista de devedores o consumidor poderá procurar o profissional de sua confiança para adoção dos procedimentos necessários, inclusive, se for o caso, o pleito judicial por danos morais.

• Divida não reconhecida

Quando o cidadão receber qualquer correspondência informando que seu nome será enviado ao cadastro de inadimplente ou for surpreendido com a inclusão sem ter recebido o comunicado e em ambas as situações não reconhecer a legalidade do débito cobrado, é prudente que procure o profissional de sua confiança para adoção dos procedimentos judiciais cabíveis. Isso porque, tais órgãos (SERASA E SPC) por serem apenas os centralizados das informações, ainda que o consumidor informe que o débito não existe e/ou não reconheça a dívida, não realizam a exclusão do cadastro sem ordem judicial ou por requerimento do credor.

• Direito a indenização por danos morais

Quando estivermos diante de uma operação de negativação ilícita, em tese, o consumidor lesado poderá pleitear o ressarcimento pelos danos morais sofridos, porém, por se tratar de um procedimento judicial, o profissional de confiança do consumidor é quem terá condições de analisar o caso concreto, pois, situações como a existência ou não de outros débitos, capacidade econômica do lesado e do suposto credor etc. podem influenciar, desde o direito a ser indenizado, ou não, até ao valor que o judiciário admite como padrão de indenização para casos análogos.

Assim, qualquer consumidor que tenha dúvida com relação à inserção de seu nome na lista de inadimplentes e venha adotar as orientações listadas poderá obter respostas mais satisfatórias e rápidas para solucionar o problema existente.