Condomínio pode oferecer desconto para o pagamento antecipado?
A situação já foi mais usual, mas ainda hoje há uma pequena quantidade de condomínio que faz uso de tal metodologia sob a justificativa de que é para reduzir a inadimplência.
Assim, ainda que exista o anseio e/ou a justificativa de diminuição da inadimplência, o que existe também é a inclusão de “multa extra” majorando o valor, algo que já foi observado em várias decisões judiciais e que vieram a considerar a impossibilidade de aplicação da multa em caso da impontualidade no pagamento.
Tal fruto decorre da certeza de que o rateio mensal da taxa condominial deve permitir que o valor arrecado quite integralmente as despesas e reservas aprovadas pela assembléia, ou seja, se todos os condôminos realizassem o pagamento de forma antecipada e forem beneficiados pelo desconto, o valor arrecadado não seria suficiente para adimplir as contas mensais. E, foi isso que em alguns processos judicias foi constatado, pois o valor da taxa condominial era apresentado em um valor maior do que o necessário, ou seja, era como se a impontualidade no pagamento já refletisse na automática incidência da multa. Porém, quem não realizasse o pagamento na data prevista acabava sofrendo a incidência de nova multa, essa sim apresentada de forma mais transparente.
Portanto, algumas decisões observaram que os “impontuais” acabavam pagando valor maior do que a multa legalmente permitida (2%) e em várias decisões passaram a determinar sua exclusão quando da atualização do saldo devedor.
Destarte, ainda que tal método seja utilizado por alguns condomínios, como forma para incentivar a pontualidade na adimplência, os condôminos inadimplentes encontram fortes argumentações para questionar o excesso de encargos nas cobranças realizadas, portanto cabe a cada nicho condominial avaliar os prós e contras de tal forma de cobrança da taxa condominial.
Publicado em 11 de outubro de 2014, em Condominial e marcado como advogado cobrança de condomínio, advogado condomínio são paulo, advogado condominial, advogado convenção de condomínio, advogado defesa interesse condomínio, advogado defesa interesse condominial, advogado especializado em condomínio, advogado multa condominial, advogado para assembléia de condomínio, Alexandre Berthe, como alterar convenção condomínio, dúvida sobre condomínio, desconto quitação antecipada taxa condominial, desconto taxa condominial pagamento antes do vencimento, dicas de convivência condominial, ilegalidade do desconto da taxa condominial, multa atraso condominial ilegalidade, multa condominial cobrada duas vezes, problemas no condominio, quórum votação condomínio, questionamento judicial sobre cobrança de taxa condominial, tabela quórum votação condomínio. Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.
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