Julgamento de planos econômicos pode ficar para após eleições, diz ministro do STF – InfoMoney

Opinião Alexandre Berthe Pinto sobre o possível novo adiamento dos julgamentos dos planos econômicos no STF.
Caso seja confirmado o novo adiamento do julgamento em razão de divergências de cálculos sobre os possíveis prejuízos dos bancos será pra mim a certeza de que o Direito passará a ser irrelevante para decisão do Poder Judiciário, algo que lamento profundamente.
Embaso minha opinião ao analisar os pedidos para que isso ocorra, pois em nenhuma manifestação pleiteando o novo adiamento há questões jurídicas controversas, mas somente divergência com relação aos cálculos apresentados pelas partes no que tange aos valores que poderão ser ressarcidos aos poupadores.
Dessa forma, é como muito pesar, que não vejo outra forma de interpretar a situação, senão a convicção pessoal de que o STF manterá seu histórico de anos de decisão APENAS se os valores apresentados estiverem dentro do “orçamento” bancário, caso contrário a virada de mesa ganha maior força, pois entendo não haver motivo jurídico algum para adiar novamente um julgamento, cujo tema jurídico é corriqueiro e transita no judiciário há décadas.
Assim, respeitando todas opiniões em contrário, pessoalmente, caso seja confirmada o adiamento do julgamento pelo STF, na minha forma de interpretar o assunto, se a mais alta corte do Poder Judiciário do Brasil, para decidir uma assunto jurídico, depender de números será um retrocesso ao Estado Democrático brasileiro e a justiça deixará de ser cega, vez que para decisão jurídica levará em consideração a situação econômica de um poderoso grupo econômico que está figurando no banco dos réus.

Julgamento de planos econômicos pode ficar para após eleições, diz ministro do STF – InfoMoney.

Anúncios

Sobre Alexandre Berthe Pinto

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP 2017/2018, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde. Responsável pelo conteúdo dos blogs: www.radioterapiaimrt.com, www.problemasnocondominio.com, www.dividadecondominio.com.br www.fraudebancaria.com,e outros.* Contato: Comercial: +55 11 5093-2572 - E-mail: alexandre@alexandreberthe.com.br Skype: alexandre.berthe - WhatsApp: +55 11 94335-8334 Imprensa: +55 11 98238-8231

Publicado em 28 de maio de 2014, em Artigos e opiniões. Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

Dúvidas e Sugestões

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: