Julgamento de planos econômicos pode ficar para após eleições, diz ministro do STF – InfoMoney
Opinião Alexandre Berthe Pinto sobre o possível novo adiamento dos julgamentos dos planos econômicos no STF.
Caso seja confirmado o novo adiamento do julgamento em razão de divergências de cálculos sobre os possíveis prejuízos dos bancos será pra mim a certeza de que o Direito passará a ser irrelevante para decisão do Poder Judiciário, algo que lamento profundamente.
Embaso minha opinião ao analisar os pedidos para que isso ocorra, pois em nenhuma manifestação pleiteando o novo adiamento há questões jurídicas controversas, mas somente divergência com relação aos cálculos apresentados pelas partes no que tange aos valores que poderão ser ressarcidos aos poupadores.
Dessa forma, é como muito pesar, que não vejo outra forma de interpretar a situação, senão a convicção pessoal de que o STF manterá seu histórico de anos de decisão APENAS se os valores apresentados estiverem dentro do “orçamento” bancário, caso contrário a virada de mesa ganha maior força, pois entendo não haver motivo jurídico algum para adiar novamente um julgamento, cujo tema jurídico é corriqueiro e transita no judiciário há décadas.
Assim, respeitando todas opiniões em contrário, pessoalmente, caso seja confirmada o adiamento do julgamento pelo STF, na minha forma de interpretar o assunto, se a mais alta corte do Poder Judiciário do Brasil, para decidir uma assunto jurídico, depender de números será um retrocesso ao Estado Democrático brasileiro e a justiça deixará de ser cega, vez que para decisão jurídica levará em consideração a situação econômica de um poderoso grupo econômico que está figurando no banco dos réus.
Julgamento de planos econômicos pode ficar para após eleições, diz ministro do STF – InfoMoney.
Publicado em 28 de maio de 2014, em Artigos e opiniões. Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.
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