Recebi uma multa indevida, o que devo fazer?

Como já abordado em outra situação, para que ocorra a punição a qualquer condômino é necessário que exista contido nas regras condominiais que o ato praticado violou tais regras. (veja aqui)

Assim, ao receber a multa o condômino deve ser esclarecido da infração cometida, sob pena de estarmos diante de uma multa, possivelmente, indevida.

Em outra situação, para contestar a multa é preciso analisar os procedimentos de cada nicho condominial. E, em caso de ausência de procedimento, o condômino deverá encaminhar sua contestação formalmente ao síndico.

Porém, se após adotar todos os procedimentos a multa continuar sendo cobrada, caberá ao condômino buscar a orientação profissional capacitada, para, se for o caso, discutir judicialmente o assunto.

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Sobre Alexandre Berthe Pinto

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP 2017/2018, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde. Responsável pelo conteúdo dos blogs: www.radioterapiaimrt.com, www.problemasnocondominio.com, www.dividadecondominio.com.br www.fraudebancaria.com,e outros.* Contato: Comercial: +55 11 5093-2572 - E-mail: alexandre@alexandreberthe.com.br Skype: alexandre.berthe - WhatsApp: +55 11 94335-8334 Imprensa: +55 11 98238-8231

Publicado em 3 de maio de 2014, em Condominial e marcado como , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. 1 comentário.

  1. No caso de multa indevida: ausência de notificação prévia e motivo alegado não condizente aos acontecimentos como faço para recorrer? Veja já conversei com a sindica e ela com o conselho, existe um próximo passo?

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