Posso ter cão de pequeno porte no meu apartamento?

cao_condominioComo abordado em outra situação (veja aqui), muitas vezes não é apenas o porte do animal que deve ser avaliado para saber se é possível, ou não, manter um cão em uma unidade condominial. Isso porque, é comum que raças consideradas de pequeno porte incomodem outros vizinhos em razão do seu latido etc.

Assim, quando a questão for animal no condomínio é importante ter conhecimento das regras condominiais e do que é ou não permitido em cada nicho condominial, pois não é possível prestar uma resposta definitiva com lastro apenas na espécie do animal, fatores como a interação do animal com a vida condominial devem ser consideradas, itens como sossego e segurança são primordiais para decisão.

Em outra esfera, é preciso registrar que há decisões judiciais que consideram ilegais normas condominiais proibindo a mantença de animais nas unidades autônomas ou que regulam sua circulação de forma exacerbada, ocasião em que caberá ao interessado com lastro no caso específico procurar o profissional de sua confiança para analisar o problema enfrentado e, se for o caso, questionar a situação judicialmente.

Dessa forma, em regra geral, devemos ter em mente que a mantença de animais, desde que legalmente permitida sua comercialização e que não coloque o sossego ou a segurança dos demais em risco, é direito do condômino, porém, para garantir esse Direito muitas vezes poderá ser necessária a discussão judicial.

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Sobre Alexandre Berthe Pinto

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP 2017/2018, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde. Responsável pelo conteúdo dos blogs: www.radioterapiaimrt.com, www.problemasnocondominio.com, www.dividadecondominio.com.br www.fraudebancaria.com,e outros.* Contato: Comercial: +55 11 5093-2572 - E-mail: alexandre@alexandreberthe.com.br Skype: alexandre.berthe - WhatsApp: +55 11 94335-8334 Imprensa: +55 11 98238-8231

Publicado em 23 de abril de 2014, em Condominial e marcado como , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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