Posso ter cão de pequeno porte no meu apartamento?
Como abordado em outra situação (veja aqui), muitas vezes não é apenas o porte do animal que deve ser avaliado para saber se é possível, ou não, manter um cão em uma unidade condominial. Isso porque, é comum que raças consideradas de pequeno porte incomodem outros vizinhos em razão do seu latido etc.
Assim, quando a questão for animal no condomínio é importante ter conhecimento das regras condominiais e do que é ou não permitido em cada nicho condominial, pois não é possível prestar uma resposta definitiva com lastro apenas na espécie do animal, fatores como a interação do animal com a vida condominial devem ser consideradas, itens como sossego e segurança são primordiais para decisão.
Em outra esfera, é preciso registrar que há decisões judiciais que consideram ilegais normas condominiais proibindo a mantença de animais nas unidades autônomas ou que regulam sua circulação de forma exacerbada, ocasião em que caberá ao interessado com lastro no caso específico procurar o profissional de sua confiança para analisar o problema enfrentado e, se for o caso, questionar a situação judicialmente.
Dessa forma, em regra geral, devemos ter em mente que a mantença de animais, desde que legalmente permitida sua comercialização e que não coloque o sossego ou a segurança dos demais em risco, é direito do condômino, porém, para garantir esse Direito muitas vezes poderá ser necessária a discussão judicial.
Publicado em 23 de abril de 2014, em Condominial e marcado como advogado bancário são Paulo, advogado cobrança de condomínio, advogado condomínio são paulo, advogado condominial, advogado consumidor são Paulo, advogado convenção de condomínio, advogado defesa interesse condomínio, advogado defesa interesse condominial, advogado especializado em condomínio, advogado multa condominial, advogado para assembléia de condomínio, Alexandre Berthe, é permitido animal no condomínio, cachorro no apartamento pode, cachorro pequeno porte apartamento, como alterar convenção condomínio, condomínio pode proibir animal, dúvida sobre condomínio, decisão justiça cachorro condomínio, dicas de convivência condominial, entrar na justiça para manter cachorro no apartamento, o que é cachorro de pequeno porte apartamento, posso ter cachorro de pequeno porte no condomínio, posso ter cachorro no condomínio, posso ter cachorro no meu apartamento, posso ter cachorro no prédio, problemas no condominio, quórum votação condomínio, síndico pode proibir cachorro no apartamento, tabela quórum votação condomínio. Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.
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