Qual o valor do dano moral no atraso da entrega do imóvel?

leilaoInfelizmente, não há uma resposta correta para elucidar o valor que o consumidor vitimado pelo atraso no imóvel poderá receber e se irá receber algum valor (como exposto em outros artigos).

A incerteza é decorrente do próprio judiciário brasileiro, pois nas ações indenizatórias por danos morais não há uma metodologia de cálculo que possa servir como parâmetro para outras situações análogas, e é por isso que nos deparamos com decisões que arbitram o valor em torno de 5 mil reais, outras acima de 25 mil e outras sequer consideram o direito ao pleito indenizatório.

Entretanto, a pratica processual e analise das decisões proferidas ao longo dos anos permitem extrair é que, quando concedido, o valor dos danos morais pelo atraso na entrega do imóvel na maioria das decisões corresponde ao valor entre 10 e 20 mil reais, porém, como o pleito indenizatório é uma ação extremamente peculiar, o valor pode ser superior, especialmente quando estivermos diante de atrasos por longos anos, for comprovado que o imóvel seria para o uso de recém-casados (por exemplo) e outras situações que identifiquem que o atraso foi extremamente danoso.

Portanto, quando o assunto for o valor por danos morais, a utilização de decisões pela internet é algo que deve ser visto apenas como uma forma de interpretação do direito, mas o montante deve ser analisado com cautela, evitando assim maior desgosto por parte do consumidor.

Em outra esfera, temos que atualmente o pleito por lucro cessante em razão do atraso está sendo analisado com bons olhos e com boas chances de existo.

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Sobre Alexandre Berthe Pinto

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP 2017/2018, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde. Responsável pelo conteúdo dos blogs: www.radioterapiaimrt.com, www.problemasnocondominio.com, www.dividadecondominio.com.br www.fraudebancaria.com,e outros.* Contato: Comercial: +55 11 5093-2572 - E-mail: alexandre@alexandreberthe.com.br Skype: alexandre.berthe - WhatsApp: +55 11 94335-8334 Imprensa: +55 11 98238-8231

Publicado em 7 de abril de 2014, em Atraso na entrega, Contrato, Cuidados ao comprar, Pagamento e financiamento, Problemas com imóvel, Problemas com imóvel, Respostas e marcado como , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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