Radioterapia IMRT e o dano moral na recusa do tratamento

radioterapia imrt direito consumidorAlgumas decisões garantindo o direito à indenização por danos morais quando da recusa para autorização da Radioterapia IMRT.

A interpretação é de responsabilidade do leitor.

48519968 – APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. LEGITIMIDADE ATIVA. COBERTURA. RADIOTERAPIA DE INTENSIDADE MODULADA (IMRT). DANO MORAL. 1. O beneficiário do plano de saúde coletivo tem legitimidade para pleitear a assistência que entende que lhe é devida 2. O rol da ans não é exaustivo. 3. Ao médico assistente, e não ao plano, compete indicar o tratamento adequado ao paciente. 4. Dependendo das circunstâncias, a inexecução ou má execução do contrato de plano de saúde pode causar mais do que mero aborrecimento, produzindo, como no caso, dano moral, cuja compensação foi assegurada em valor (R$ 10.000,00) que atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade……….. (gn)

57496195 – APELAÇÕES CÍVEIS. Plano de saúde. Tratamento de radioterapia imrt. Recusa de cobertura indevida. Não cabe ao plano de saúde decidir qual o procedimento médico mais adequado ao paciente. Dever de disponibilizar os procedimentos necessários ao tratametno da doença. Alegação de que o procedimento foi realizado em clínica não credenciada. Não ocorrência. Realização em hospital que, no momento da celebração do contrato, não fazia parte do rol dos estabelecimentos excluídos da rede credenciada da unimed. Inexistência de provas de que o autor tinha ciência de tal restrição. Dever de informar não observado. Omissão que deve ser interpretada de forma mais benéfica ao consumidor. Exegese do artigo 47 do códgo de defesa do consumidor. Obrigatoriedade da cobertura. Dano moral configuração no caso dos autos. Verba indenizatória majorada honorários mantidos. Sentença parcialmente reformada. Apelo da ré não provido. Apelo do autor parcialmente provido. ……….. (gn)

57485730 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Plano de saúde. Paciente com adenocarcinoma prostático. Necessidade de tratamento oncológico (radioterapia por imrt). Negativa de cobertura alegação de ausência de previsão de cobertura e tratamento não previsto no rol de procedimentos da ans. Descabimento incidência do CDC. Dano moral configurado. Quantum arbitrado de acordo com as peculiaridades do caso concreto. Sentença mantida. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade mera irressignação. Rejeitados. ……….. (gn)

93666063 – APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. SEGURO SAÚDE. Negativa de cobertura de radioterapia através da técnica de intensidade modulada de feixe (imrt). O plano de saúde pode estabelecer quais doenças estào cobertas, mas não que tipo de tratamento está alcançado para a respectiva cura, que deve ser a critério do médico. Dano moral. Majoração. Negaram provimento ao apelo e deram provimento ao recurso adesivo. Unânime ……….. (gn)

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Sobre Alexandre Berthe Pinto

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP 2017/2018, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde. Responsável pelo conteúdo dos blogs: www.radioterapiaimrt.com, www.problemasnocondominio.com, www.dividadecondominio.com.br www.fraudebancaria.com,e outros.* Contato: Comercial: +55 11 5093-2572 - E-mail: alexandre@alexandreberthe.com.br Skype: alexandre.berthe - WhatsApp: +55 11 94335-8334 Imprensa: +55 11 98238-8231

Publicado em 14 de janeiro de 2014, em Radioterapia e marcado como , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Comentários desativados em Radioterapia IMRT e o dano moral na recusa do tratamento.

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