Malgrado a importância da inclusão dos novos procedimentos e eventos em saúde que entraram em vigor em janeiro de 2014 (veja aqui), infelizmente, a RADIOTERAPIA IMRT PARA O TRATAMENTO DO CÂNCER DE PRÓSTATA não foi incluída na lista dos procedimentos que devem ser disponibilizados pelos planos de saúde.

Dessa forma, infelizmente, os pacientes que necessitam de tal procedimento, e queiram, deverão continuar socorrendo-se do Poder Judiciário para objetivar a realização deste tipo de tratamento.

E, como já exposto em outras oportunidades, há no judiciário quase que total unanimidade nas decisões determinando que o Plano de Saúde arque e/ou reembolse todas as despesas necessárias para realização da RADIOTERAPIA IMRT.

Assim, é aconselhável aos pacientes que necessitem da utilização da Radioterapia IMRT para o tratamento de câncer na próstata a adoção dos procedimentos mínimos necessários e a busca de profissional capacitado para obtenção de ordem judicial para realização da intervenção, neste sentido:

57510777 – OBRIGAÇÃO DE FAZER. Apelação cível. Relação de consumo. Aplicação do CDC (Súmula nº 469, do stj). Plano de saúde. Negativa de liberação de procedimento de radioterapia imrt (intensity modulated radiotherapy). Procedimento não excluído, expressamente, do plano de saúde. Recusa injustificada da seguradora. Prática abusiva. Procedimento indicado por profissional médico responsável. Cobertura devida. Paciente portador de câncer de próstata. Realização da radioterapia de intensidade modulada tridimensional em clínica não credenciada. Operadora do plano de saúde que não comprovou a existência de clínica credenciada para a realização do procedimento. Caráter emergencial evidenciado. Dever da seguradora custear o tratamento. Sentença mantida. Recurso conhecido e a que se nega provimento.

95763340 – PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. Autor portador de adenocarcinoma de próstata localmente avançado (Cid C61). Necessidade de tratamento de radioterapia de intensidade modulada do feixe (IMRT) não previsto no rol da ANS. Cláusula de exclusão. Limitações constantes no contrato que constituem prática ilegal, fundada no abuso do poder econômico, em detrimento da defesa e do respeito ao consumidor. Contrato de adesão. Nulidade da cláusula restritiva. O contrato prevê a cobertura de tratamento radioterápico, mas não a evolução da técnica apontada pelo médico responsável. Recurso desprovido.

95756619 – PLANO DE SAÚDE. Obrigação de fazer C.C. Indenização por danos morais Paciente acometido de neoplastia de próstata Negativa de tratamento de radioterapia IMRT Inexistência de exclusão contratual expressa. Irrelevância do tratamento não constar do rol de procedimentos da ANS. Recusa de cobertura indevida Abusividade Aplicação das Súmulas nºs. 96 e 102 do TJSP Recurso adesivo interposto intempestivamente Recurso da ré desprovido, não conhecido o adesivo interposto pelo autor.