Radioterapia IMRT para Câncer da Próstata ficou de fora da alteração da ANS de 2014.
Malgrado a importância da inclusão dos novos procedimentos e eventos em saúde que entraram em vigor em janeiro de 2014 (veja aqui), infelizmente, a RADIOTERAPIA IMRT PARA O TRATAMENTO DO CÂNCER DE PRÓSTATA não foi incluída na lista dos procedimentos que devem ser disponibilizados pelos planos de saúde.
Dessa forma, infelizmente, os pacientes que necessitam de tal procedimento, e queiram, deverão continuar socorrendo-se do Poder Judiciário para objetivar a realização deste tipo de tratamento.
E, como já exposto em outras oportunidades, há no judiciário quase que total unanimidade nas decisões determinando que o Plano de Saúde arque e/ou reembolse todas as despesas necessárias para realização da RADIOTERAPIA IMRT.
Assim, é aconselhável aos pacientes que necessitem da utilização da Radioterapia IMRT para o tratamento de câncer na próstata a adoção dos procedimentos mínimos necessários e a busca de profissional capacitado para obtenção de ordem judicial para realização da intervenção, neste sentido:
57510777 – OBRIGAÇÃO DE FAZER. Apelação cível. Relação de consumo. Aplicação do CDC (Súmula nº 469, do stj). Plano de saúde. Negativa de liberação de procedimento de radioterapia imrt (intensity modulated radiotherapy). Procedimento não excluído, expressamente, do plano de saúde. Recusa injustificada da seguradora. Prática abusiva. Procedimento indicado por profissional médico responsável. Cobertura devida. Paciente portador de câncer de próstata. Realização da radioterapia de intensidade modulada tridimensional em clínica não credenciada. Operadora do plano de saúde que não comprovou a existência de clínica credenciada para a realização do procedimento. Caráter emergencial evidenciado. Dever da seguradora custear o tratamento. Sentença mantida. Recurso conhecido e a que se nega provimento.
95763340 – PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. Autor portador de adenocarcinoma de próstata localmente avançado (Cid C61). Necessidade de tratamento de radioterapia de intensidade modulada do feixe (IMRT) não previsto no rol da ANS. Cláusula de exclusão. Limitações constantes no contrato que constituem prática ilegal, fundada no abuso do poder econômico, em detrimento da defesa e do respeito ao consumidor. Contrato de adesão. Nulidade da cláusula restritiva. O contrato prevê a cobertura de tratamento radioterápico, mas não a evolução da técnica apontada pelo médico responsável. Recurso desprovido.
95756619 – PLANO DE SAÚDE. Obrigação de fazer C.C. Indenização por danos morais Paciente acometido de neoplastia de próstata Negativa de tratamento de radioterapia IMRT Inexistência de exclusão contratual expressa. Irrelevância do tratamento não constar do rol de procedimentos da ANS. Recusa de cobertura indevida Abusividade Aplicação das Súmulas nºs. 96 e 102 do TJSP Recurso adesivo interposto intempestivamente Recurso da ré desprovido, não conhecido o adesivo interposto pelo autor.
Publicado em 8 de janeiro de 2014, em Radioterapia e marcado como advogado consumidor são Paulo, advogado especializado em plano de saúde são Paulo, advogado liminar plano de saúde, advogado plano saúde são Paulo, Alexandre Berthe, câncer próstata recusa radioterapia imrt, cobertura radioterapia imrt plano de saúde, como obter liminar para tratamento médico plano de saúde, dano moral recusa radioterapia imrt, dano moral recusa tratamento médico, danos morais radioterapia imrt, danos morais recusa radioterapia imrt, danos morais recusa tratamento médico, danos morais recusa tratamento plano de saúde, direito ao tratamento da radioterapia imrt, liminar, liminar judicial radioterapia imrt, liminar negativa para tratamento de radioterapia imrt, liminar para realização de radioterapia, Liminar Radioterapia Imrt, liminar realização radioterapia imrt, liminar tratamento médico plano de saúde, negativa tratamento radioterapia plano de saúde, o que é radioterapia imrt, o que fazer para conseguir radioterapia imrt, o que fazer quando o plano negar o tratamento médico, plano de saúde negativa tratamento médico, plano de saúde prótese importada., plano de saúde prótese nacional, plano de saude recusa tratamento radioterapia imrt, plano pode negar tratamento de radioterapia, plano saúde é obrigado a cobrir prótese, radioterapia imrt ANS, radioterapia imrt cancer na prostata, radioterapia imrt cancer prostata, radioterapia imrt e o direito do consumidor, radioterapia plano de saúde, recusa plano de saude tratamento radioterapia imrt, reembolso radioterapia imrt, rol ans radioterapia imrt, tratamento radioterapia imrt. Adicione o link aos favoritos. Comentários desativados em Radioterapia IMRT para Câncer da Próstata ficou de fora da alteração da ANS de 2014..