Direito dano moral atraso na entrega do imóvel comprado na planta.

 

justiça 7Os questionamentos sobre a existência ou não do direito ao recebimento de indenização por dano moral decorrente do atraso na entrega do imóvel adquirido na planta são frequentes e diários, inclusive, várias pessoas questionam o motivo pelo qual no seu caso específico o Juiz entendeu que não existiu danos morais e em outros o direito ao ressarcimento foi assegurado, por isso é importante algumas orientações.

Lamentavelmente, nos últimos tempos a tese jurídica de “mero dissabor do cotidiano” está se fortalecendo, isso quer dizer que, especialmente nas relações envolvendo o direito do consumidor, o agente causador (em tese) do dano alega no judiciário que a situação enfrentada pelo consumidor deve ser julgada sobre a ótica do descumprimento contratual, sem refletir no direito à indenização por danos morais, algo que está sendo acatado com frequência no judiciário.

É por isso que vivenciamos um momento histórico em que há decisões judiciais totalmente conflitantes quando o assunto é direito ao dano moral, pois o dano moral é algo subjetivo e depende do convencimento do próprio Juiz ao analisar o caso concreto, não existindo uma fórmula palpável e genérica de listar quando há ou não sua ocorrência.

Como consequência, sempre que o lesado buscar o judiciário para pleitear tal indenização, é aconselhável que apresente outras situações para compor o conjunto de fatores e a situação concreta que culmine com o direito ao ressarcimento pelo dano moral, ou seja, se estamos falando de recém-casados que continuaram morando na casa dos pais em decorrência do atraso, fornecer ao judiciário provas de tal situação é importante, o mesmo vale para aquela pessoa que não conseguiu mudar e precisou entregar o imóvel que morava e tantas outras situações, pois o direito ao ressarcimento existe, é real e deferido em várias situações, cabendo ao consumidor ajudar o judiciário apresentando provas de sua ocorrência.

Portanto, a situação concreta é que o simples atraso na entrega, na maioria das vezes, infelizmente, está sendo interpretado como “mero dissabor do cotidiano”, sendo aconselhável ao lesado apresentar desde o início elementos demonstrando que estamos além de um simples dissabor e lastrear seus argumentos com o caso concreto. (leia mais aqui)

Outrossim, em situação exposta temos o direito ao ressarcimento pelos prejuízos materiais (lucro cessante) em decorrência do atraso na entrega do imóvel, que por ser algo mais palpável e sem tanto subjetivismo pode ter maior chance de êxito. (leia mais aqui).

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Sobre Alexandre Berthe Pinto

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP 2017/2018, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde. Responsável pelo conteúdo dos blogs: www.radioterapiaimrt.com, www.problemasnocondominio.com, www.dividadecondominio.com.br www.fraudebancaria.com,e outros.* Contato: Comercial: +55 11 5093-2572 - E-mail: alexandre@alexandreberthe.com.br Skype: alexandre.berthe - WhatsApp: +55 11 94335-8334 Imprensa: +55 11 98238-8231

Publicado em 23 de dezembro de 2013, em Atraso na entrega, Contrato, Notícias, Problemas com imóvel, Problemas com imóvel, Respostas e marcado como , , , , , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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