Direito dos passageiros no atraso e/ou cancelamento do voo.

aviaoInfelizmente, nas férias, feriados e outros eventos, são várias notícias relatando  os problemas enfrentados pelos passageiros nos aeroportos brasileiros.

Assim, lamentavelmente, no momento da intercorrência do atraso ou cancelamento do voo o passageiro não possui ferramentas para reverter à situação e acaba suportando os danos, porém, se adotar alguns procedimentos, poderá ser ressarcido dos prejuízos materiais e/ou morais decorrentes dos problemas enfrentados, pois há previsão da ANAC para algumas situações, senão vejamos: (anac_panfleto_atraso-cancel)

A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefonemas, etc).
A partir de 2 horas: alimentação (voucher, lanche, bebidas, etc).
A partir de 4 horas: acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação. Se você estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto.

E, com a facilidade da tecnologia atual, o passageiro prejudicado pode fotografar imagens dos informativos do horário do voo disponibilizado pela Infraero, filmar e gravar conversar com atendentes (não sendo aconselhável que oferte publicidade ao ato), registrar ocorrência na ANAC pessoalmente, pelo site ou telefone etc. e não deve esquecer de registrar todas as condições de acomodação durante o período de espera, guardar todos os cartões de embarque e desembarque e todos comprovantes de gastos realizados no período.

O passageiro que adotar tais cautelas e for conhecedor de seus direitos, poderá ingressar com a ação judicial e pleitear o ressarcimento dos prejuízos causados.

Assim é fundamental que os passageiros conheçam e saibam exigir seus direitos.

Internet: www.anac.gov.br/faleanac e www.anac.gov.br
Central de atendimento: 0800 725 4445
(atendimento 24 horas por dia, todos os dias da semana)

Guia do Passageiro – Fonte
http://www2.anac.gov.br/dicasanac/pdf/novo/anac_panfleto_atraso-cancel.pdf

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Sobre Alexandre Berthe Pinto

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP 2017/2018, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde. Responsável pelo conteúdo dos blogs: www.radioterapiaimrt.com, www.problemasnocondominio.com, www.dividadecondominio.com.br www.fraudebancaria.com,e outros.* Contato: Comercial: +55 11 5093-2572 - E-mail: alexandre@alexandreberthe.com.br Skype: alexandre.berthe - WhatsApp: +55 11 94335-8334 Imprensa: +55 11 98238-8231

Publicado em 20 de dezembro de 2013, em Artigos e opiniões e marcado como , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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