Direito do Consumidor x Walmart (Compra PC)

justiça 7As redes sociais estão fomentando uma forte discussão sobre a venda de um computador ocorrida pela rede Walmart em seu site por R$ 580,00 e que a empresa informou que o valor estaria errado, pois o preço do produto seria de R$ 2.398,00, consequentemente cancelará as compras e devolverá o valor aos clientes.

Em razão dos fatos, vários clientes estão descontentes com a situação e relatando que a empresa está intransigente no que tange a entrega do bem, consequentemente os adquirentes não estão dispostos a aceitar a devolução dos valores, pois querem o cumprimento integral do anuncio com a entrega do produto adquirido.

Assim, ao que tudo indica, o desfecho da história caberá ao judiciário, pois pelas movimentações dos consumidores e da empresa podemos perceber quem ambos almejam o cumprimento do que entendem de direito; os consumidores querem a entrega do produto e a empresa alega que em razão do erro da promoção não entregará o produto.

Em favor dos consumidores temos o fato de ser normal que nesta época do ano sites realizem promoções “relâmpagos” até como atrativo para outras compras e aumento nas vendas, em conjunto com o fato de que o valor anunciado R$ 580 não reflete em um valor ínfimo se comparado com a venda de outros produtos no mercado, situação que, ao menos em um primeiro momento, não pode ser enxergada como má-fé dos adquirentes.

Já para empresa, ao menos por enquanto, sua defesa é algo sem muita sustentabilidade, até pelo fato de desconhecermos realmente a planilha de custos do produto e todo histórico administrativo, algo que poderia ser útil para analise mais profunda da situação. Além disso, temos a previsão contida no art.35 do CDC.

Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

I – exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;

II – aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;

III – rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

Outrossim, em que pese existir excludente de responsabilidade quando comprovado o equivoco, aparentemente, no caso relatado é difícil acreditar que exista má-fé dos consumidores ou anseio em obter vantagem ilícita, consequentemente o direito em receber o produto parece ser realmente de direito daquelas pessoas que efetivaram a compra.

Assim, ao que tudo indica a questão será definida pelo Poder Judiciário, cabendo ao consumidor lesado interpor a ação judicial cabível para pleitear o seu direito e, salvo algum evento novo ou outra situação ainda não divulgada abertamente, o direito ao recebimento do produto é forte.

O que há de interessante no acontecimento é a importância das redes sociais, pois a venda existiu em grande volume em razão do compartilhamento da oferta e, da mesma forma, o descontentamento dos consumidores ganhou a mídia em razão dos comentários que circulam na própria rede social, consequentemente órgãos de defesas dos consumidores e outros estão atuando no caso.

Porém, como exposto anteriormente, a palavra final sobre o assunto, ao que tudo indica caberá ao Judiciário, cabendo agora ao consumidor que se sentir prejudicado imprimir todas as informações sobre a compra do produto e fazer uso dos inúmeros noticiários sobre o assunto, focando, inclusive, que na época dos fatos a existência de promoções com descontos são frequentes.

Sobre Alexandre Berthe Pinto

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP 2017/2018, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde. Responsável pelo conteúdo dos blogs: www.radioterapiaimrt.com, www.problemasnocondominio.com, www.dividadecondominio.com.br www.fraudebancaria.com,e outros.* Contato: Comercial: +55 11 5093-2572 - E-mail: alexandre@alexandreberthe.com.br Skype: alexandre.berthe - WhatsApp: +55 11 94335-8334 Imprensa: +55 11 98238-8231

Publicado em 19 de dezembro de 2013, em Artigos e opiniões e marcado como , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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