Como, próximo ao dia do julgamento dos planos econômicos pelo STF, previsto para o dia 27/11/13, o que era para ser apenas um julgamento exclusivamente jurídico começa, segundo amplamente divulgado pela mídia, a sofrer pressões políticas, econômicas e governamentais, possivelmente, nunca vista antes em nosso ordenamento jurídico, o temor dos poupadores em razão do sucesso das pressões, que poderá acarretar na retirada do direito já consagrado há anos existe e, infelizmente, parece mais real do que nunca.

É fato que, na guerra judicial que perdura por mais de 20 anos entre Bancos x Poupadores, em que pese o histórico de vitória em prol dos clientes bancários, lamentavelmente, situações extralegais passaram a dominar as manchetes dos jornais, causando temor e colocando em cheque a própria isonomia do Judiciário Brasileiro. E, a pergunta que não quer calar é se, o Supremo Tribunal Federal irá se curvar ou não diante de tanta pressão extrajurídica e desconsiderar todo o histórico jurídico de suas decisões proferidas ao longo dos anos?

Assim, como operador do Direito, tenho que acreditar que não! Preciso confiar na isonomia e solidez do nosso Poder Judiciário, independente de quem figure no banco dos réus, e diante dos mais diversos questionamentos sobre o tema, entendo oportuno expor meu ponto de vista sobre o tão esperado julgamento e afirmar que a esperança na mantença do direito aos poupadores é fortalecida pelos dizeres abaixo:

“Dentre os poderes constituídos de um país, o mais importante é o judiciário. Se este funcionar, ainda que os demais sejam formados pelos piores elementos, nenhum mal poderá abalar os cidadãos. Não haverá corrupção, porque não haverá impunidade. – Sonia de Aguiar” 

“Não pode haver observância da lei sem democracia. Ao mesmo tempo, a democracia não pode existir e se desenvolver sem a lei, pois ela se destina a proteger a sociedade dos abusos do poder e garantir os direitos e liberdades dos cidadãos. –  Mikhail Gorbachev” 

“Nenhum banco morre de repente. – Mario Henrique Simonsen”.

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Alexandre Berthe e o julgamentos dos planos econômicos