O que é denuncia vazia nos contratos de locação?

keysA denúncia vazia é a tradução literal do desejo do locador em reaver o imóvel locado sem que seja necessário justificar o pedido, ou seja, é um ato previsto Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato), em seu art. 46, § 2, locação residencial e no art. 57 para os contratos de locação não-residencial, senão vejamos:

Art. 46. Nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.

§ 2º Ocorrendo a prorrogação, o locador poderá denunciar o contrato a qualquer tempo, concedido o prazo de trinta dias para desocupação.

Art. 57. O contrato de locação por prazo indeterminado pode ser denunciado por escrito, pelo locador, concedidos ao locatário trinta dias para a desocupação.

Assim, de acordo com a situação, em sendo interesse do locador, basta uma simples notificação informando ao locatário seu interesse em reaver o imóvel locado e concedendo o prazo de trinta dias para desocupação voluntária. Superado o prazo sem a desocupação do imóvel o locador poderá ingressar com ação de despejo por denúncia vazia.

No entanto, dependendo da situação, especialmente, quando estamos diante de imóvel não residencial, podem existir outras ocasiões em que o locatário terá maior argumentação para permanecer no imóvel por um período a ser ajustado, mas por ser casos específicos é importante que o locatário do imóvel ao receber a notificação do locador busque auxilio com o profissional de sua confiança.

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Sobre Alexandre Berthe Pinto

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP 2017/2018, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde. Responsável pelo conteúdo dos blogs: www.radioterapiaimrt.com, www.problemasnocondominio.com, www.dividadecondominio.com.br www.fraudebancaria.com,e outros.* Contato: Comercial: +55 11 5093-2572 - E-mail: alexandre@alexandreberthe.com.br Skype: alexandre.berthe - WhatsApp: +55 11 94335-8334 Imprensa: +55 11 98238-8231

Publicado em 18 de novembro de 2013, em Contrato, Informações técnicas, Locação, Problemas com imóvel, Problemas com imóvel, Respostas e marcado como , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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