O que é taxa de evolução de obra e encargos da fase de obra?

tax2Existente, especialmente nos contatos do Minha Casa Minha Vida, tais encargos são alvo de frequentes dúvidas por parte dos adquirentes, em razão de sua confusão interpretativa, assim temos:

Taxa de Evolução de Obra: refere-se ao valor que é repassado pelo agente financeiro à construtora de acordo com o andamento da construção. O montante é composto pelo total dos recursos próprios e do financiamento obtido pela construtora. Foi um mecanismo encontrado para controlar e garantir que a construtora não recebe todo capital sem demonstrar a evolução da obra.

Podemos dizer que funciona como uma forma de remunerar efetivamente pelo avanço das obras, evitando assim que, em casos de problemas, o comprador sofra perda integral do capital.

É importante destacar que, o descumprimento do contrato que prevê tal modalidade de repasse ou qualquer tentativa de cobrar o valor direito do adquirente é ilegal.

Encargos da fase de obra: como o próprio nome diz, refere-se aos encargos cobrados durante a fase de obras, como juros, atualização monetária, comissão pecuniária (FGHAB) taxa de administração, se devida.

Entretanto, tais encargos não são utilizados para amortizar o saldo devedor e sua incidência ocorrerá até a conclusão da obra, ocasião em que tais encargos não serão mais adimplidos e passará a existir a amortização do saldo devedor.

Outrossim, em razão dos atrasos constantes envolvendo a entrega de imóvel, em algumas situações, após a comprovação do atraso, por intermédio de ação judicial, é possível questionar a manutenção desta cobrança, porém é uma discussão que deve ser realizada somente após a consulta com o profissional capacitado.

Dessa forma, temos que as taxa de “evolução de obra” e a taxa de “encargos da fase” de obra são diferentes e, respeitando entendimento diversos, compartilho da corrente que entende ser devido ambos os pagamentos, exceto situações que deverão ser analisadas pelo poder judiciário.

Participe, envie suas dúvidas e/ou sugestões.

alexandre berthe

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Sobre Alexandre Berthe Pinto

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP 2017/2018, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde. Responsável pelo conteúdo dos blogs: www.radioterapiaimrt.com, www.problemasnocondominio.com, www.dividadecondominio.com.br www.fraudebancaria.com,e outros.* Contato: Comercial: +55 11 5093-2572 - E-mail: alexandre@alexandreberthe.com.br Skype: alexandre.berthe - WhatsApp: +55 11 94335-8334 Imprensa: +55 11 98238-8231

Publicado em 5 de novembro de 2013, em Informações técnicas, Notícias, Pagamento e financiamento, Problemas com imóvel, Problemas com imóvel, Respostas e marcado como , , , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. 1 comentário.

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