O que é seguro fiança nos contratos de locação?

seguro_fiancaO seguro fiança é uma modalidade da garantia prevista na Lei do Inquilinato. Ou seja, por exemplo, ao invés do fiador o locatário contrata por meio de apólice de seguro o denominado “Seguro Fiança Locatícia” em que o locador é o beneficiário do Seguro.

Assim, em caso de inadimplência do locatário, o locador acionará o seguro para obtenção da garantia contratada, que pode ser a mais variada possível, abrangendo apenas o valor do aluguel até danos causados ao imóvel pelo inquilino.

Hoje em dia, especialmente, para locação residencial, talvez seja o método mais fácil e benéfico às partes (locador/locatário), especialmente pela dispensa da busca pelo “fiador”, por parte do locatário e para o locador é um meio que garante o recebimento dos encargos sem necessidade de intervenção judicial, exceto se existir divergência com relação ao próprio seguro.

Com relação ao valor, em média, o seguro fiança anual corresponde a 1,3 vezes o valor do aluguel e o pagamento é realizado diretamente para seguradora, mas é necessário pesquisar o mercado.

Outrossim, é importante frisar que a seguradora aceitará a contratação do seguro fiança após realizar suas pesquisas cadastrais, tendo o livre arbítrio de dar continuidade ou não ao processo de sua contratação.

Além disso tudo, em que pese tal garantia, é importante que o locador faça a vigília da renovação do seguro fiança, inclusive, em caso da sua não renovação poderá interpor ação de despejo, aplicar multa ou outra procedimento que entender necessário.

Por fim, sempre que estivermos diante do Seguro Fiança, o locador deverá receber a cópia da apólice, até para saber quais procedimentos devem ser realizados caso seja necessário acionar o seguro.

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Sobre Alexandre Berthe Pinto

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP 2017/2018, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde. Responsável pelo conteúdo dos blogs: www.radioterapiaimrt.com, www.problemasnocondominio.com, www.dividadecondominio.com.br www.fraudebancaria.com,e outros.* Contato: Comercial: +55 11 5093-2572 - E-mail: alexandre@alexandreberthe.com.br Skype: alexandre.berthe - WhatsApp: +55 11 94335-8334 Imprensa: +55 11 98238-8231

Publicado em 31 de outubro de 2013, em Informações técnicas, Locação, Problemas com imóvel, Problemas com imóvel, Respostas e marcado como , , , , , , , , , , , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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