É permitido o uso do fundo de reserva para pagamento de dívidas judiciais?

O Condomínio, em que pese uma posição diferenciada no que tange a sua personificação jurídica, pode figurar no polo passivo ou ativo de processos judicias, como consequência, em algumas ocasiões poderá sofrer derrotas e arcar com o ônus da sentença judicial.

Outrossim, acredito que a responsabilidade do Condomínio decorrente de decisão judicial é maior em decorrência de processos envolvendo questões trabalhistas e como qualquer outro devedor terá que honrar com a condenação imposta. Isso quer dizer que precisará de recursos financeiros para quitar o débito.

Destarte, considerando que o Fundo de Reserva é uma “poupança” do Condomínio para ser utilizado em caso de despesas extraordinárias, compartilho do entendimento de que sua utilização é permitida para honrar com débitos judiciais.

Entretanto, algumas normas condominiais contemplam as ocasiões em que o Fundo poderá ser utilizado, portanto a resposta mais exata para o caso especifico dependerá da avaliação de outras informações.

Não obstante, é importante destacar que, independentemente do local que vier o recurso, o pagamento será de responsabilidade dos proprietários das unidades e não dos eventuais locatários, isso porque estaremos diante de verba extraordinárias.

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Sobre Alexandre Berthe Pinto

Alexandre Berthe Pinto – É advogado, Membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP 2017/2018, atua nas áreas de Direito Bancário, Consumidor, Condominial, Saúde, Imobiliário, Responsabilidade Civil e Indenizatória, Família e Sucessões e Contencioso Civil. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, cursou Pós Graduação em Direito das Famílias e das Sucessões (EPD) e Pós Graduando em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde. Responsável pelo conteúdo dos blogs: www.radioterapiaimrt.com, www.problemasnocondominio.com, www.dividadecondominio.com.br www.fraudebancaria.com,e outros.* Contato: Comercial: +55 11 5093-2572 - E-mail: alexandre@alexandreberthe.com.br Skype: alexandre.berthe - WhatsApp: +55 11 94335-8334 Imprensa: +55 11 98238-8231

Publicado em 25 de outubro de 2013, em Condominial e marcado como , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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